Macaé 210 anos: Autoridades destacam sinergia entre Legislativo e Executivo

Cerimônia também contou com lideranças de outros municípios (Foto: Ivana Gravina)

A harmonia entre a Câmara e o poder Executivo de Macaé foi a marca dos discursos na sessão solene de 210 anos da cidade, na noite deste sábado (29). Na ocasião, foram também entregues títulos de cidadania macaense, mérito civil e mérito político a pessoas das mais diversas áreas de atuação que contribuíram com o desenvolvimento do município.

O presidente Cesinha (Solidariedade) evidenciou: “Temos avançado em muitas frentes, gerando empregos e atraindo novos negócios. É com esse objetivo que esta Casa segue em parceria com o Executivo”. Ele enfatizou melhorias na saúde, educação, urbanização e meio ambiente, indicando ainda o trabalho conjunto com o governo estadual.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) ressaltou que essa interação não afeta a independência de cada um dos dois poderes. “Estamos batendo recordes de empregabilidade. Nem tudo está resolvido, mas lutamos para transformar ainda mais esta cidade”, acrescentou.

Reconhecimento à superação

Teve destaque na cerimônia o título de mérito civil concedido à macaense Thais Pessanha, gerente nacional de diversidade, equidade e inclusão da Petrobras. Portadora de doença genética rara, usuária de cadeira de rodas, Thais é esportista e escritora, tendo assumido a função após trabalhar por 20 anos na empresa, inclusive na área de inovação digital.

Ela recebeu a honraria das mãos de Iza Vicente (Rede), que ainda lembrou conquistas para a população como ações pela proteção da mulher, dignidade menstrual e economia criativa. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) enumerou políticas públicas dos 17 vereadores para frisar a cooperação no parlamento, apesar das divergências políticas.

A solenidade contou com a presença, além de autoridades macaenses, da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB), e do seu irmão, o deputado estadual Júlio Rocha (Agir), que também fizeram o uso da palavra. Após os discursos, os parlamentares entregaram as placas de reconhecimento aos 81 agraciados.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.