Câmara cobra redução do preço dos combustíveis e gás de cozinha

Iza Vicente fez a proposição. Debate indicou formação de cartel e dificuldades do Procon na fiscalização (Foto: Ivana Gravina).

A nova política de preços da Petrobras deixou combustíveis e gás de cozinha mais baratos, mas não em Macaé. Essa foi a queixa de Iza Vicente (Rede), em proposição aprovada no Legislativo, nesta terça-feira (1), questionando o governo. “Sempre atrasa a diminuição dos preços em nossa cidade. Será que existe algum combinado entre os postos? Solicitamos fiscalização do Procon”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) também defendeu: “Em Macaé, existe um verdadeiro cartel dos postos e no comércio de gás de cozinha. Acredito que o Procon tenha dificuldades para fiscalizar, por falta de funcionários e veículos”. Sobre o gás, ele protestou. “Em cidades vizinhas, custa R$ 20 reais a menos”.

Poda de árvores

Marlon Lima (PDT) obteve aprovação para requerimento cobrando da Enel a poda de árvore na Imbetiba. Segundo ele, é um problema em todo o município. “Os galhos entram no circuito elétrico”, afirmou, considerando o risco de acidentes. “Pedimos que seja feita uma força-tarefa entre a Enel e o setor do Executivo responsável por essa parte”. Também foram aprovadas propostas semelhantes, de José Prestes (PTB), para ruas do Visconde de Araújo e Mirante da Lagoa.

Alterações na agenda da Câmara

Cesinha informou que a sessão desta quarta-feira (2), que estava marcada para 12h, devido ao jogo da seleção feminina contra a Jamaica, vai se realizar no horário normal, às 10h. “Houve um consenso na Casa de que não havia a necessidade da mudança”. Já a edição da Câmara Itinerante do dia 12 de agosto, na Barra de Macaé, foi adiada para o sábado seguinte, dia 19.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.