Macaé pode perder franquia da liga nacional de futsal

O vereador Marvel Maillet (Rede) obteve a aprovação do Requerimento 826/2017, na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé. A proposição solicita à Secretaria de Esportes informações sobre a franquia Macaé Futsal, que pertence ao município. “Já não disputamos a liga há dois anos e corremos o risco de perder recursos de R$ 700 mil”, informou.
Segundo Marvel, os valores resultantes da participação no campeonato nacional podem ser perdidos com o cancelamento da franquia, caso o município não dispute a competição por mais um ano. “E aí, se não há representação municipal com a visibilidade do esporte de grande rendimento, a categoria deixa de ser atraente para os jovens com projetos sociais nas bases”, acrescentou.
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) discursou a favor do requerimento. Ele afirmou ter acompanhado o esforço do ex-secretário de Esportes, Thales Coutinho, para efetivar a participação de Macaé na liga, que não teria tido nenhum apoio das coordenadorias de contrato e de convênio da Procuradoria Geral do município.
“Também observei o entusiasmo do Thales com a aquisição de equipamentos de esporte que resultaria de uma parceria ligada à efetivação da franquia no ano passado. É lamentável. Perder esses recursos seria crime de prevaricação”, afirmou Maxwell Vaz (SD).
“Precisamos saber ainda sobre o empréstimo da franquia Macaé Futsal a um clube grande, para disputar o campeonato nacional. Se a cidade perder a franquia, entrarei com uma ação pública contra a Procuradoria”, concluiu Eduardo.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.