Por 11 votos a 6, a Câmara Municipal de Macaé aprovou o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2017. Trata-se de uma proposta do Executivo para alterar a escala de trabalho dos servidores da Guarda Municipal. O pedido foi encaminhado pelo prefeito e aceito pela maioria. Agora, a votação deverá acontecer em até 20 dias.
Atualmente, a escala de trabalho da categoria é de 24 horas trabalhadas para 96 horas de repouso. Se aprovada, a mudança reduzirá o tempo de descanso para 72 horas. Além dos guardas municipais, o PLC contempla os guardas civis, os agentes de trânsito e os agentes da Defesa Civil.
De acordo com o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), o projeto não deveria tramitar em urgência. Quando essa decisão é tomada, os prazos de análise das comissões e para apresentação de emendas são menores. “Precisamos de diálogo e tempo para discutir este projeto. O efeito dele pode ser muito significativo para a cidade”, disse.
Paulo Antunes (PMDB), porém, discordou. “Os 20 dias são suficientes para a discussão. Acho que deixar os servidores esperando é demais. Esta Casa tem plenas condições de votar o projeto no tempo proposto.”
Luiz Fernando (PT do B) criticou a decisão do governo de enviar muitos projetos com pedido de urgência. Para ele, o Executivo deveria aguardar a tramitação normal. Na sequência, Marcel lembrou que uma audiência foi realizada na Câmara, há poucos meses, para discutir a atuação da Guarda Municipal. “Mesmo assim, em nenhum momento citaram essa possibilidade da alteração”, acrescentou.
Vereadores discutem os prazos
Para Maxwell Vaz (SD), a decisão foi precipitada. “Tudo que vem do prefeito chega com pedido de urgência. Já identifiquei que o projeto precisa ser aprimorado e, infelizmente, só teremos três dias para apresentarmos as emendas”, lamentou.
Em contraponto, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), acredita que o prazo será suficiente. “A gente precisa discutir essa medida o mais urgente possível. A realidade é que, hoje, a sociedade não sente a presença da guarda na cidade e todos devem se sentir seguros”, finalizou.
Condições de trabalho
Antes de encerrar o debate, Marvel Maillet (Rede) leu uma mensagem de um guarda municipal. Nela, o servidor denunciava falta de infraestrutura para o trabalho, além do não pagamento de benefícios, de veículos quebrados e sem manutenção, entre outros problemas. “Não será mexendo somente na escala de trabalho que o problema estará resolvido”, afirmou.