Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 231/2022, de Iza Vicente (Rede). O documento solicita informações ao Executivo sobre o impacto do rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Sana, no dia 1º de junho deste ano. A vereadora ainda pediu a elaboração de um plano de mitigação e contenção de acidentes e um relatório de vistorias das ETES da cidade.
Segundo Iza, na ocasião, ela recebeu um vídeo mostrando o despejo do esgoto in natura (sem tratamento) diretamente em um rio do Sana, devido ao rompimento da ETE na localidade. “Esse tipo de acidente prejudica o ecossistema e o ecoturismo, do qual depende grande parte da população local. A água é um dos recursos mais preciosos daquela região, por isso a população está preocupada e busca explicações”, relatou.
Professor Michel (Patriota) informou que estava na Secretaria de Ambiente no momento do acidente e viu o problema ser prontamente resolvido. Mesmo assim, ele apoiou o requerimento para esclarecimento da população. Ele também pediu agilidade na concessão do auxílio tecnológico para os profissionais da Educação. “Mesmo sendo da base do governo, continuamos indo de secretaria a secretaria para tentar entender o motivo do benefício ainda não ter saído”, lamentou o parlamentar lembrando que há meses o prefeito se manifestou de forma positiva sobre a sua proposta.
Audiência Pública sobre intolerância religiosa
Ainda houve a primeira discussão do PL 52/2022, também do Professor Michel, que propõe a inclusão, no calendário oficial de Macaé, de um dia de defesa da liberdade e combate à intolerância religiosa. No dia 29 deste mês (quarta-feira), às 19h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre o tema. O objetivo é construir políticas públicas para garantir o respeito a diversidade religiosa e evitar atos de intolerância como o que deixou uma mulher cega no Lagomar, no mês passado.
Atualização da lei de limite de ruídos
Está prevista para a próxima semana a segunda discussão e votação do PL 44/2022, de Rafael Amorim (PDT), que teve a primeira discussão na data de hoje. Ele propõe alterações na Lei 3.284/2009 de emissão de ruídos no município. De acordo com Rafael, o propósito não é fechar estabelecimentos, mas sobretudo orientar projetos acústicos de modo a pacificar a questão. “Não é uma lei radical, mas dá poder ao fiscal de agir, notificando e autuando quando necessário”. Os demais parlamentares podem avaliar e propor emendas ao PL até a sua apreciação.