Mobilidade: vereadores apresentam proposições

As matérias foram aprovadas por unanimidade

Para garantir a segurança de moradores e motoristas, a Câmara de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), três propostas para a secretaria de Mobilidade Urbana. As proposições são de autoria do vereador Paulo Antunes (PMDB), destinadas à sinalização do trânsito e ao recapeamento de vias públicas.

 

O primeiro requerimento sugere a colocação de placas de sinalização em todo o bairro Aroeira, indicando as rotas a serem seguidas pelos motoristas. “É por onde passam a maior parte dos veículos”, defendeu Paulo Antunes. O recapeamento da Rua Alcides Mourão foi a segunda proposição votada.

 

A terceira proposta do peemedebista é voltada para a sinalização – com placas e indicações no asfalto – em todos os redutores de velocidades existentes na cidade. “O ideal é usar, como referência, o que foi feito na RJ 168, facilitando a identificação pelos motoristas”, acrescentou.

 

Chico Machado (PDT), Manoel Francisco (PPS), o Manoel das Malvinas, e o presidente Eduardo Cardoso (PPS) reforçaram a defesa de Antunes. “Os radares não devem ter o propósito apenas de multar e, sim, de dar mais segurança a todos”, disse o chefe do Legislativo.

 

Ainda sobre mobilidade, Welberth Rezende (PPS) apresentou dois requerimentos que pedem a substituição da atual ponte de madeira existente no Horto por uma de concreto e se há planos para a recuperação do asfalto da Linha Azul, que apresenta diversos buracos em sua extensão. As matérias também foram aprovadas por unanimidade.

 

Guarda Ambiental

 

Também de autoria de Paulo Antunes, foi aprovado o Requerimento 050/2016, que pede a transferência do Setor Ambiental da Guarda Municipal para a secretaria do Ambiente. “Acredito que haveria mais agilidade nos projetos, pois os setores têm afinidades próximas”, frisou. Guto Garcia (PMDB) reforçou a posição de Antunes.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.