Novos cursos da Escola de Gestão do TCE-RJ abertos a 17 municípios

“Controle Interno – Gerenciamento de Riscos na Administração Pública”, “As Novas Deliberações e Prestação de Contas da Gestão Pública”, e “Gestão do Crédito Tributário”. Esses são os novos cursos disponibilizados pela Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que serão ministrados em parceria com a Câmara Municipal de Macaé de junho a outubro deste ano.
Os cursos são abertos a servidores públicos de 17 municípios da região, com aulas presenciais, na sede do Legislativo, e conteúdo on-line. Para participar das aulas é necessário estudar o material e realizar as atividades na internet. A inciativa faz parte do Projeto ECG Presente, de educação itinerante, para capacitar servidores de órgãos e entidades que devem prestar contas ao TCE.
Confira as datas:

  • Controle Interno – Gerenciamento de Riscos na Administração Pública
    On-line: de 1º de junho a 30 de julho
    Presencial: 2 de agosto
  • As Novas Deliberações e Prestação de Contas da Gestão Pública
    Apenas aula presencial: 4 de junho
  • Gestão do Crédito Tributário
    On-line: de 1º de setembro a 30 de outubro
    Presencial: 25 e 26 de outubro

Os estudantes podem tirar dúvidas e pedir outras informações a tutores no ambiente virtual da ECG.
Podem inscrever-se os funcionários públicos dos seguintes municípios, além de Macaé: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.
Os interessados devem acessar o site www.ecg.tce.rj.gov.br, e obter outras informações pelo telefone (21) 3916-9531.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.