A audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aconteceu na tarde desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. O secretário adjunto de Planejamento, Wagner Mota, destacou o aumento de recursos do orçamento, que deve ultrapassar R$ 4,8 bilhões (previsão) no próximo ano. Ele também apresentou os eixos prioritários da atual administração municipal, reeleita para comandar a prefeitura nos próximos quatro anos.
Dentre as ações governamentais previstas para 2025, o secretário de Planejamento destacou a reconstrução do Parque da Cidade (indicado por votação popular), a infraestrutura na Estrada do Sana, a implantação de um Centro de Diagnósticos por Imagem, de uma Unidade Terapêutica da Pessoa Autista e de um Centro de Referência para a Pessoa Idosa. Macaé também destinou recursos para o plano de contingência, proteção e defesa civil. “A ideia é estarmos preparados para agir em casos de emergências climáticas”, informou Wagner.
Participação popular
A representante do Conselho Tutelar na Região Serrana, Elaine Alves, pediu atenção dos gestores e legisladores para o baixo valor destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, cerca de R$ 500 mil. Ela ainda reivindicou políticas públicas voltadas para esse público. “Há uma grande fila de espera para conseguir atendimento de psicologia na Serra. Temos apenas um Centro de Referência do Adolescente na parte central da cidade, que não assiste aos cidadãos que residem nas localidades mais distantes. Além disso, dispomos de um único Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com cinco profissionais para atender toda a população da Região Serrana, da Bicuda ao Sana”.
A presidente do Sindicato dos Servidores de Macaé (Sindservi), Miriam Seso, reivindicou valorização para os servidores do município. Ela lembrou que as perdas salariais já chegam a 60% no acumulado dos últimos anos e que a categoria ficou seis anos consecutivos sem receber ao menos a reposição inflacionária, que é um direito constitucional. “Há 12 anos não temos uma atualização no PCCV. O servidor está adoecido. Precisamos de plano de saúde, pois não conseguimos atendimento psicológico e com outros especialistas”.
Houve ainda pedidos de destinação de recursos visando o incremento de políticas públicas para pessoas idosas, subvenção da Toca de Assis e aumento de vagas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).
Vereadores
Luciano Diniz (Cidadania) enfatizou a sua satisfação em ver no orçamento tantos projetos virando realidade na cidade. “A construção do Hemocentro, a expansão do ensino superior, a urbanização de nove assentamentos precários… São muitos os avanços em curso para transformar a vida dos cidadãos”. Rafael Amorim (Cidadania) também parabenizou a equipe responsável pela composição da peça orçamentária. Já Tico Jardim (Cidadania) comemorou o crescimento da arrecadação e a inclusão da Região Serrana no planejamento e execução das próximas ações. “Por muito tempo ficamos esquecidos, mas enfim isso acabou”.