Gastos com publicidade em discussão na Câmara

Para Maxwell, o dinheiro público deveria ser empregado, prioritariamente, em serviços essenciais para a população.

Um requerimento do vereador Maxwell Vaz (SD), aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (4), gerou debate na Câmara Municipal de Macaé. O documento pede ao Executivo informações sobre o custo da campanha “Pediu pra mudar, mudou”, que divulga ações da atual administração municipal.
 

O parlamentar comparou o orçamento da Prefeitura de Macaé destinado à comunicação, em torno de R$ 20 milhões, com outras áreas como agricultura, meio ambiente e saneamento básico, que, segundo ele, receberam menos de R$ 10 milhões cada uma.
 

Na opinião de Maxwell, o dinheiro público deveria ser empregado, prioritariamente, em serviços essenciais para a população. “Além disso, as campanhas promovidas pela administração pública deveriam ser meramente informativas, conforme prevê a legislação, o que não acontece atualmente”, explicou.
 

Para o parlamentar Igor Sardinha (PT), esse requerimento chega em ótima hora para que os vereadores, que assim desejarem, possam cumprir o seu papel e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. 
 

“Enquanto a Prefeitura de Macaé gasta R$ 20 milhões em propagandas, faltam remédios e exames na rede pública de Saúde; o transporte dos estudantes universitários é cortado e as escolas municipais enfrentam situações periclitantes devido aos problemas de infraestrutura”, enfatizou Igor.
 

Contudo, os vereadores Paulo Antunes (PMDB) e Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, defenderam os investimentos em comunicação, que, na opinião de ambos, ainda são insuficientes.
 

“Obras importantes estão sendo realizadas na cidade, como no bairro Aeroporto, que aguardava há anos por melhorias. Não vejo mal algum em divulgar isso”, disse Julinho.
 

Paulo Antunes concorda que deveria ser investido mais em divulgação. “É importante que a população tenha acesso à informação.”
 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.