Pular para o conteúdo
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Parlamentares cobram do Executivo apoio em ações de segurança

Câmara discute ações para promover a segurança pública.

Diversos parlamentares cobraram ações do Executivo no apoio à segurança pública, na sessão dedicada ao tema nesta quarta-feira (16). Um deles foi Maxwell Vaz (SD), que pediu manutenção das câmeras do sistema de monitoramento e a implantação do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis).
“Da última vez que visitei a base do sistema de monitoramento, metade das câmeras estava sem funcionar. Gostaria de saber qual é a situação atual e por que a prefeitura não investe no Proeis como ferramenta de reforço ao policiamento”, indagou o parlamentar do Solidariedade.
O corregedor da Secretaria de Ordem Pública, Edmilson Santana, informou que não havia quem fizesse a manutenção das câmeras, posteriormente, um raio atingiu a torre do sistema de monitoramento, causando prejuízo a todo o sistema. “Mas uma licitação já está em andamento e vamos reconstruir o que foi danificado. A reparação das câmeras será responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia”. Sobre o Proeis, Santana informou que deve ser retomado, mas depende da adesão dos policiais.
O vereador Welberth Rezende (PPS) questionou o que vem sendo feito em relação ao cumprimento da Lei Federal 13.022, que dá novas atribuições aos guardas municipais. O corregedor esclareceu que já está funcionando a “Patrulha Comunitária”, na qual a Guarda Municipal realiza rondas, coíbe assaltos e faz até prisão de suspeitos que são encaminhados às delegacias. “Também estamos trabalhando em conjunto com a PM na Região Serrana e estudando novas parcerias que possam contribuir com a segurança pública”, respondeu Santana.
O vereador Marvel Maillet (Rede) criticou a falta de políticas públicas de esporte, lazer, cultura, educação, trabalho e renda para os jovens de Macaé. “Não há contraturno escolar, as praças estão destruídas ou ocupadas por viciados e criminosos e até a bolsa-estágio foi cortada pelo governo municipal.”
As ações sugeridas nesse debate serão levadas ao Comando de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro por Maxwell Vaz e Robson Oliveira. Os parlamentares lideram a comitiva que deve ir ao Rio conversar com o general do Exército Walter Braga Netto, atual responsável pela intervenção militar, para que medidas sejam tomadas também no interior do estado.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.