Plenário derruba convocação de secretário de Saúde

Comissão da Saúde buscará agenda com representantes do Executivo

O plenário da Câmara Municipal de Macaé derrubou, nesta quarta-feira (30), por oito votos a sete, um requerimento para convocar o secretário da Saúde, Pedro Reis, bem como a Controladoria Geral e a Procuradoria, visando a esclarecer sobre a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Eles reclamam por receber abaixo do piso salarial e pelas más condições de trabalho, entre outros problemas.

 

“Apresentamos essa proposição devido ao não atendimento dos pedidos de esclarecimentos feitos à secretaria pela Comissão de Saúde desta Casa”, justificou Igor Sardinha (PRB), autor do requerimento junto com Amaro Luiz, do mesmo partido. Segundo o vereador, há também agentes que foram convocados, mas que ainda não tomaram posse.

 

“Eu voto favoravelmente, pois os ACS são fundamentais para a saúde básica. Eles estão na ponta, em contato com a população. E, além disso, temos notícias de que há pessoas sendo contratadas para fazer o trabalho deles”, afirmou Maxwell Vaz (SD).

 

O líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, disse que não era necessário fazer a convocação. “Já tivemos a oportunidade de discutir essa questão com o secretário e ele está sempre disponível para dar explicações sobre o caso”, alegou Julinho, orientando a bancada a votar contra o requerimento.

 

Na votação, uma primeira contagem terminou em 7 a 7. Foi feita uma recontagem, sob a argumentação, por parte da situação, de que o voto de Welberth Rezende (PPS), da base governista, não tinha sido pronunciado ao microfone e, por isso, não teria sido registrado. Após debate, a recontagem, com a participação de 15 vereadores, derrubou a convocação pela diferença de um voto.

 

Presidente da Comissão Permanente de Saúde de Câmara, Welberth comprometeu-se a marcar uma reunião com o secretário para tratar do assunto. “Avisarei a data com antecedência para que todos os vereadores possam participar do encontro”, concluiu.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
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