Vereadores cobram melhorias na rede elétrica da Região Serrana

Iniciativa foi aprovada por unanimidade

Com objetivo de melhorar a rede elétrica da Região Serrana, a Câmara de Macaé encaminhará ofício à concessionária Ampla, empresa responsável pelo abastecimento de energia na cidade. A iniciativa partiu do vereador George Jardim (PMDB) e o Requerimento 125/2016 foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29)

 

De acordo com o autor da proposta, a Bicuda Pequena e localidades próximas possuem apenas a rede monofásica, dificultando o trabalho dos produtores rurais. “É preciso uma rede trifásica para que seja possível a utilização de máquinas. Do jeito que está, toda região perde”, alertou George.

 

Acessibilidade

 

Na mesma sessão, George Jardim também apresentou a Indicação 290/2016, que solicitará ao Executivo a instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais. A matéria foi aprovada com todos os votos dos presentes.

 

Igor Sardinha (PRB) lembrou que há um projeto de lei, de sua autoria, com proposta similar e se propôs a anexar o texto ao documento, fortalecendo o pedido. “Na Imbetiba, havia espaço com brinquedos voltados para a acessibilidade e com grande alcance social”, lembrou.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.