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Projeto Câmara Itinerante começa neste sábado

 <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="font-size:14px;">A proposta é aproximar o Poder Legislativo da população.</span></span>


<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Com a proposta de aproximar o Poder Legislativo da população, o Projeto Câmara Itinerante está sendo retomado pelo presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso, e demais integrantes da atual Mesa Diretora.</span></span><br />   <br />  <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A primeira edição do evento em 2015 foi proposta pelo vice-presidente do Legislativo, Júlio César de Barros - também conhecido como Julinho do Aeroporto - e acontece neste sábado, às 10h, na praça principal do bairro Parque Aeroporto.</span><br />   <br />  <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O projeto Câmara Itinerante consiste em levar as sessões legislativas até as comunidades e bairros do município. O objetivo é dar oportunidade aos moradores de apresentar propostas de melhorias para o seu bairro e cidade, além de cobrar ações do governo municipal.</span><br />     <br />  <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Conforme explicou Júlio César, o evento garante ao cidadão o direito de expor os problemas enfrentados pela sua comunidade e reivindicar soluções. "Todos os vereadores e autoridades do município estão convidados a participar, assim como a população."</span><br />   <br />  <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Posteriormente, os parlamentares serão os porta-vozes dos cidadãos e levarão suas considerações até os responsáveis pela solução dos problemas apresentados. Para participar, basta comparecer no horário e local indicado. A entrada é livre.</span><br />   &nbsp;

Confira quando e onde serão realizadas as próximas edições do evento este ano:
 

  • 23 de Maio: 10h, no Balneário Lagomar – Proposta pelo vereador Amaro Luiz.
  • 06 de Junho: 10h, na Barra de Macaé – Proposta pelo vereador Luciano Diniz.
  • 20 de Junho: 10h, no Visconde/Miramar – Proposta pelo vereador Welberth Rezende.
  • 04 de Julho: 10h, em Córrego do Ouro – Proposta pelo vereadora Renata Paes.
  • 18 de Julho: 10h, na Aroeira – Proposta pelo vereador Lúcio Mauro.
  • 1º de Agosto: 10h, nas Malvinas – Proposta pelo vereador Manoel Francisco.

 
Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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