Proposição solicita informações sobre CEU Malvinas

Atrasos na obra motivaram o pedido

Os problemas na construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) nas Malvinas, parceria com o governo federal, foram questionados nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. Na sessão, foi aprovado requerimento de autoria de Chico Machado (PDT), solicitando informações à prefeitura: “Estivemos no local e nos deparamos com vícios de construção e depredações de equipamentos que colocam em risco a integridade física das crianças”.

 

Manoel Francisco (PMDB), o Manoelzinho das Malvinas, discursou favoravelmente. “As emendas impositivas que apresentamos são todas na área do esporte no bairro, justamente para fortalecer o CEU. Espero que ainda neste ano o projeto seja concluído”, afirmou. O vereador Marcel Silvano (PT) considerou importante cobrar uma resposta do governo municipal. “Agora, a dúvida sobre a conclusão do CEU será ainda maior, já que o governo interino de Michel Temer (PMDB) extinguiu o Ministério da Cultura”, acrescentou.

 

Segundo o site do ministério extinto, o CEU é um programa cultural, esportivo e assistencial com “políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social”. O projeto prevê centros com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas temáticas, Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e pista de skate.

 

Outras proposições

 

Na mesma sessão, foi aprovada uma matéria apresentada por Welberth Rezende (PPS) para a colocação de placas de sinalização na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), no trecho entre Cabiúnas e a BR-101. Outro requerimento aprovado foi o de Amaro Luiz (PSB), que solicita mudança do acesso à escola Paulo Freire, no Lagomar, pois a entrada atual, pela Rua Professor Sérgio Vieira de Melo, “expõe alunos ao risco de atropelamento”.

 

Igor Sardinha (PRB) teve aprovadas proposições cobrando a adaptação para pessoas com deficiências nos ônibus da empresa SIT, enquadramento dos servidores da rede de ensino e a instalação do Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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