Vereadores aprovam requerimentos ao Executivo

Matérias receberam votos favoráveis de todos os presentes

Na sessão desta terça-feira (17), os vereadores da Câmara de Macaé discutiram e aprovaram diversos requerimentos que, agora, serão encaminhados ao Executivo. As proposições são uma forma de auxiliar os parlamentares na fiscalização do governo, uma vez que eles também utilizam os dados oficiais em futuras matérias.

 

O primeiro requerimento a ser votado foi assinado por Marcel Silvano (PT), que solicitará informações acerca da real situação do prédio do Ypiranga Futebol Clube, localizado no Centro de Macaé. “O local é de responsabilidade da prefeitura e  tem grande importância histórica, seja pelas atividades esportivas e culturais que ocorreram, como também pelo resgate da memória dos tempos da ditadura militar, já que o local abrigou presos políticos”, disse Marcel.

 

Maxwell Vaz (SD) ainda foi o autor de três requerimentos que pedem o envio dos dados referentes aos programas de bolsas para estudantes do nível técnico, universitário e do Bolsa Atleta, de 2015 até o presente momento. O vereador também quer que sejam incluídos os nomes dos beneficiários dos programas.

 

Reajuste dos servidores

 

Outro requerimento aprovado foi o do líder da oposição, Igor Sardinha (PRB), que defendeu o travamento de pautas da prefeitura até que a Câmara receba proposta de reajuste anual dos servidores do município. Assim como nas matérias citadas acima, todos os presentes votaram favoráveis.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.