Quarentena: EGC atualiza lista de cursos gratuitos para servidores

Escola do TCE-RJ oferece oportunidades gratuitas para aperfeiçoamento profissional

Durante o necessário isolamento social para amenizar os impactos do coronavírus (Covid-19), os servidores públicos podem seguir adquirindo novos conhecimentos de forma online. O Centro Cultural do Legislativo, parceiro da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), informa a lista atualizada de cursos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) que são disponibilizados gratuitamente pela instituição.
Com o avanço da pandemia no país, o calendário de cursos presenciais ministrados pela ECG foi suspenso. O Centro Cultural, que funciona na antiga sede da Câmara de Macaé, é o polo da região, que ainda abrange os seguintes municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.
Confira:
Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1572
Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos – compras e
serviços – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1782
Elaboração e Avaliação do PPA: bases conceituais – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=2222
Gestão e Fiscalização de Contratos – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=2071
Introdução à Política de Saúde – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1831
Introdução ao Sistema de Registro de Preços – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1750
Noções Introdutórias à Prestação e Tomada de Contas – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1781
Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1776
Política Nacional de Resíduos Sólidos: considerações gerais, resultados
esperados e principais desafios – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1736
Principais Aspectos das Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1826
Redação na administração pública: elaboração de textos oficiais – EAD/ECG
Inscrição: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1744
Portfólio ECG
Termo de Referência e Projeto Básico para Compras e Serviços comuns:
Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação –
EAD/ECG
Link para inscrições: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=1772
Término de mandato: restrições fiscais – EAD/ECG
Link para inscrições: http://www.tcerj.tc.br/web/ecg/curso-especifico?curso=2224

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.