Iniciativa visa aumentar arrecadação e “limpar” nome dos contribuintes que devem impostos
O Projeto de Lei (PL) do Executivo para refinanciar em até 120 meses dívidas de contribuintes relativos aos tributos municipais levou os vereadores a discutirem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, nesta quarta-feira (9). Maxwell Vaz (SD), relator da Comissão de Comissão de Constituição de Justiça, apresentou parecer questionando a ausência de relatório de impacto financeiro no PL, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Sou favorável à proposição, mas a matéria tramitou irregularmente. Peço vistas e solicito que não vá à votação”, disse Maxwell. Eduardo Cardoso (PPS), presidente da Casa, afirmou que a proposta não terá impacto financeiro e que, portanto, deveria entrar em votação. “Estamos falando de dívidas que dificilmente seriam pagas. A ideia é aumentar a arrecadação e ajudar o cidadão que deseja ficar quite com a administração, pagando o que deve.”
Paulo Antunes (PMDB) concordou: “Compreendo Maxwell quanto à importância da tramitação regular, mas entendo que, se não terá impacto financeiro, o refinanciamento deve ser votado”. Igor Sardinha (PRB) afirmou que “segundo o Regimento Interno, os projetos têm um caminho legal a percorrer”, considerando que o relatório indispensável para a votação.
Cardoso, então, colocou em votação o parecer do relator, que foi derrubado. Como o PL estava em primeira discussão, o trâmite regular previa que voltasse para a secretaria da Casa e fosse votado posteriormente. Entretanto, o líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, fez requerimento solicitando que as duas votações ocorressem na mesma sessão.
Aprovação unânime
Sardinha, líder da oposição, discordou, alegando que o procedimento de votar na segunda discussão permite aos vereadores fazerem emendas aos projetos. Eduardo, porém, sustentou a tendência de votar o quanto antes o refinanciamento, e colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. Em seguida, a matéria recebeu voto favorável de todos os vereadores, incluindo os da bancada de oposição que, mesmo discordando dos trâmites, concordava com o conteúdo do projeto.
Jornalista: Marcello Riella Benites