Região Serrana pede segurança pública

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O vereador Welberth Rezende (PPS) teve dois requerimentos aprovados nesse sentido.</span>

Fruto de uma demanda trazida pelos próprios moradores, o restabelecimento da segurança e da ordem pública na Serra macaense foi tema de debate nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Macaé. O vereador Welberth Rezende (PPS) teve dois requerimentos aprovados nesse sentido.
 

O primeiro solicita maior fiscalização da Postura e da Guarda Municipal no centro de Trapiche, a fim de evitar tumulto e desordem, sobretudo nas imediações do Hospital Público da Serra. O segundo pede o retorno dos Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO) na Região Serrana e a sua realocação nas vias principais.
 

De acordo com o autor dos requerimentos, a sensação de insegurança experimentada pela população é consequência da lacuna deixada pela retirada dos DPOs da localidade. “Por isso pedimos apoio neste momento, pois o patrulhamento é parte das novas atribuições da Guarda.” 
 

Os parlamentares Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e Igor Sardinha (PT) manifestaram apoio as propostas de Welberth. Marcel lembrou que a Guarda Municipal recebeu, recentemente, veículos e equipamentos do Governo Federal para desempenhar essas novas funções. “Creio que seja possível auxiliar a população local dessa maneira”, disse.
 

O vereador Maxwell Vaz (SD) apontou as falhas na gestão do município como uma das principais causas do problema, enquanto Igor Sardinha (PT) afirma que a omissão do governo municipal agrava o panorama de insegurança.
 

“Outras cidades, como Quissamã, conseguiram reverter a decisão de retirar os DPOs do seu território. Isso aconteceu através da formalização de um pedido ao Governo do Estado. Contudo, o prefeito de Macaé, Aluízio Santos Jr. (PV), se mantém em silêncio sobre essa questão”, destacou Igor.
 

Foto: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.