Representantes da Enel retornam ao Legislativo para esclarecimentos

É a segunda vez em 10 meses que vereadores solicitam explicações da Enel (Foto: Tiago Ferreira)

A pedido da frente parlamentar pela melhoria dos serviços de energia elétrica, representantes da concessionária Enel retornaram à Câmara Municipal de Macaé na sessão desta quarta-feira (20). Na ocasião, a diretora de Relações Institucionais da empresa, Andreia Andrade, voltou a responder aos questionamentos dos vereadores. Em maio de 2023, ela já havia atendido a um convite de comparecimento à sede do Legislativo, a fim de esclarecer os motivos das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica pela cidade.

Região Serrana clama por atenção

De acordo com os parlamentares, a localidade com mais relatos de problemas pelos moradores é a Região Serrana. A falta de uma rede trifásica, a baixa tensão da corrente elétrica e a demora na retomada do fornecimento, além das constantes quedas de energia estão entre as principais reclamações. Tico Jardim (Solidariedade) citou essas e outras questões, que, segundo ele, acabaram por danificar o gerador do Hospital do Trapiche. “Essas ocorrências trazem muitos prejuízos para quem vive na localidade”.

O parlamentar ainda mencionou os transtornos causados pelos resíduos das podas de árvores, realizadas sem recolhimento e destinação pela concessionária. “A Enel poda a árvore que está interferindo na rede elétrica, mas não recolhe os galhos retirados. Eles vão parar na via pública, nas cercas e até nos rios, podendo causar acidentes”, reclamou Tico.

Andreia confirmou que a responsabilidade é da empresa, que busca parceria com o poder público para fazer o recolhimento desses resíduos. “Para cada caminhão de poda, precisamos de três para a retirada dos entulhos”. Ela também destacou que o corte preventivo e complementar em áreas públicas é atribuição da prefeitura. Se for em terreno particular, deve ser feito pelo proprietário. “Por questões de regulamentação, a Enel só livra a rede elétrica de danos iminentes”, explicou a diretora de relações institucionais.

Como recuperar os prejuízos?

A vereadora Iza Vicente (Rede) perguntou sobre procedimentos administrativos para ressarcir os moradores que têm prejuízos com a interrupção do fornecimento de energia. “Fazemos isso em casos de queima de aparelhos por danos elétricos. Fora disso, o cliente deve entrar na Justiça, que irá decidir ou não por algum tipo de compensação financeira”, esclareceu Andreia.

Sobre o aumento do efetivo, indagado por Luiz Matos (Republicanos), foi confirmado que ocorreu recentemente. “Para os próximos meses, vamos ampliar o atendimento presencial em nossa nova loja e aumentar a equipe de poda”.

Segurança

Paulo Paes (União Brasil) destacou os acidentes fatais causados por fios elétricos expostos em via pública. “Perdemos um motoqueiro que ficou preso em um fio partido da rede elétrica”. Ele ainda pediu o atendimento de outros moradores da mesma localidade, quando uma equipe é deslocada para atender um chamado.

No entanto, o vereador foi informado que, por questão de segurança, as equipes da Enel só atendem as ordens de serviço vindas da central de atendimento. “O procedimento visa evitar a exposição desnecessária à alta tensão, garantindo que as áreas em reparos estejam desligadas”. Andreia também informou que vai reforçar a solicitação de pronto atendimento nos casos que envolvam riscos para motoristas e pedestres.

Rond Macaé (Patriota) sugeriu que a Enel instale uma unidade de atendimento na Região Serrana. Já o presidente Cesinha (Solidariedade) cobrou mais investimentos na localidade. “Nos finais de semana e feriado, as quedas são mais frequentes, o que atrapalha o desenvolvimento do turismo da região, já que não é oferecida condições mínimas para quem vem de outras cidades”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.