Requerimentos abordam situação de unidades de saúde

Proposições foram aprovadas por unanimidade

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (23), três requerimentos solicitando informações ao governo sobre o funcionamento de unidades de saúde. As proposições foram apresentadas por Igor Sardinha (PRB). A primeira delas solicita laudo técnico sobre as instalações elétricas em unidade de farmácia popular. “As pessoas que trabalham lá ou os usuários ficam como se estivessem numa estufa. Quase nenhuma sala possui refrigeração”.

 

Segundo ele, a rede não suporta os aparelhos de ar-condicionado. “Dessa forma, Macaé não pode receber o que há de mais avançado em medicamentos para hepatite, por que não atende aos parâmetros de armazenamento e controle do Ministério da saúde”, diz o vereador, que afirmou ter visto um funcionário jogar fora um lote inteiro de antibiótico sem condições de ser consumido devido às más condições da farmácia.

 

Outro requerimento aprovado pelo vereador solicita relatórios da Vigilância Sanitária sobre situações encontradas em unidades de saúde. Igor citou o caso de um consultório odontológico, sem refrigeração, cuja janela, aberta, segundo ele, dá para um espaço onde existe uma fossa aberta. “Lembro ainda a unidade de Glicério, cheia de fungos e mofo nas paredes”, acrescentou Amaro Luiz (PRB).

 

A terceira proposição requer cópias dos relatórios da Defesa Civil acerca de inspeções realizadas. “Encontramos unidades com áreas interditadas por faixas zebradas e adesivos, inclusive, representando risco de morte para as pessoas. Queremos saber também para que órgãos da administração municipal foram enviados esses relatórios”. Segundo Amaro, que acompanhou o colega em visitas às unidades, numa delas, no Engenho da Praia, um muro ameaça cair e, em outra, no Imburo, ocorre o mesmo com o teto.

 

Médicos nas UPAs

 

Na mesma sessão, foi aprovado requerimento de Maxwell Vaz (SD) solicitando à Secretaria de Saúde a lista de médicos e o horário em que eles trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Temos ouvido queixas da população de que não são encontrados médicos nas unidades. Portanto, queremos saber quem são esses profissionais e verificar o que está ocorrendo”, justificou.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.