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Saúde e Educação em debate na Câmara de Macaé

Entre as propostas aprovadas, está a extensão do adicional de difícil acesso a novas escolas (Foto: Tiago Ferreira)

A sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé, foi marcada pela apresentação de propostas nas áreas de saúde e educação. As autoras foram as vereadoras Leandra Lopes (PT), Liomar Queiroz (Agir) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos), que receberam o apoio dos demais parlamentares presentes.

Leandra apresentou o Requerimento 297/2026 com o intuito de atualizar a relação das escolas municipais localizadas em áreas de risco e/ou de difícil acesso. De acordo com a vereadora, a listagem está defasada e não reflete, de forma adequada, a realidade atual do nosso território. “O colégio municipal recém-inaugurado, no Bosque Azul, já deveria estar incluído nessa lista”.

Na prática, essa classificação permite que os profissionais da educação recebam um adicional financeiro para trabalharem em estabelecimentos muito distantes, em áreas violentas ou com acesso dificultado – seja pela falta de transporte público eficiente ou pelas condições das vias (falta de calçamento, por exemplo). “Sem incentivo, ninguém quer ir trabalhar nessas escolas”.

O motivo, segundo Leandra, é porque ou o professor perde muito tempo se deslocando, o que o impede de trabalhar em outras unidades, ou se expõe ao risco de violência. “Esses fatores podem acarretar em maior custo e dificuldades adicionais”. A parlamentar pediu para incluírem o nome do vereador Tico Jardim (Cidadania) como coautor da proposta, já que ele também vem reivindicando tal classificação para escolas ainda não contempladas na Serra.

Leandra ainda teve aprovado o Requerimento 294/2026, que pede informações ao governo sobre ações, protocolos e atendimentos relacionados à identificação, acolhimento e tratamento da depressão pós-parto. A ideia é acompanhar esta e outras questões ligadas à saúde mental materna na rede municipal de saúde.

Outras propostas

Na mesma sessão, Mayara solicitou ao Executivo a disponibilização de curso técnico de enfermagem gratuito. O objetivo é suprir a carência de mão de obra qualificada para trabalhar na cidade. Ela também indagou, em outra proposição, sobre a convocação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), relacionados ao concurso público realizado no ano de 2012.

Já Liomar requisitou ao poder público intervenções para uso e conservação dos banheiros públicos do terminal rodoviário central. Por meio de outro requerimento,ela perguntou quais unidades de saúde pública, em Macaé, operam com o sistema de prontuário digital e integrado.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.