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Semana de Reflexão abordará consequências do Regime Militar

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 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">O PL que&nbsp;institui a “Semana de Reflexão sobre o significado e as consequências do Golpe Militar de 64” é de Marcel Silvano.</span></span>

<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que institui a “Semana de Reflexão sobre o significado e as consequências do Golpe Militar de 64”. O projeto é de autoria de Marcel Silvano (PT), representante do Legislativo na Comissão da Verdade. “O PL surge da responsabilidade de expor à sociedade todos os atos ruins de uma ruptura democrática”, justificou o vereador.</span></span><br />  &nbsp;

Segundo ele, a Semana de Reflexão, já realizada em outros municípios, é importante para que  a sociedade não permita recuos na trajetória democrática iniciada após a ditadura. “Além disso, a Comissão da Verdade está finalizando a proposta de levantar a memória da resistência ao regime militar na cidade, com um relatório para ser publicado em forma de livro”.
 
A Comissão da Verdade de Macaé foi criada em 2013, numa parceria dos poderes Executivo e Legislativo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé e da Associação dos Ferroviários de Macaé. O objetivo da Comissão Municipal foi auxiliar a Nacional nos exames e esclarecimentos sobre violações aos direitos humanos praticadas de 1961 a 1985 na cidade. 
 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.