Servidores de Macaé poderão ter capacitação em letramento racial

A proposta foi de Edson Chiquini e visa prevenir o racismo em âmbito municipal (Foto: Ivana Gravina)

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 101/2024, do vereador Edson Chiquini (Cidadania). A ideia é realizar uma capacitação em letramento racial e políticas afirmativas de promoção da igualdade racial para os servidores do município de Macaé. A proposta recebeu dez votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com o texto do PL, o intuito é “promover o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira, bem como prevenir o racismo no âmbito da gestão pública”. Para isso, o autor aposta na formação de uma consciência crítica sobre o racismo e suas implicações políticas, econômicas, culturais e sociais.

Na ocasião, também foi aprovado um requerimento do vereador Luiz Matos (Cidadania). Ele solicitou aumento da ronda policial na Rua Francisco Teixeira Júnior, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Prof. Edmilson de Jesus Machado, no bairro Aeroporto.

Outros seis projetos de lei para a denominação de nomes de ruas foram aprovados pelos parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Alan Mansur (Cidadania) e o presidente Cesinha (Cidadania). A oficialização de logradouros garante desde a locomoção por táxi e transporte por aplicativo até o recebimento de encomendas e correspondências pelos moradores locais.

A inexistência de identificação em algumas ruas ainda prejudica outros serviços, como, por exemplo, o acionamento de socorro, a entrega em domicílio e os pedidos para instalação de serviços (energia elétrica, internet e outros), além das reivindicações para a realização de obras.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.