Sessão Solene de lançamento do relatório da Comissão da Verdade

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">O ato foi solicitado pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Luciano Diniz (PMDB), parlamentares que fazem parte da comissão.</span>

Nesta sexta-feira (17), a partir das 19h, a Câmara de Macaé realizará uma sessão solene para a apresentação do relatório da Comissão Municipal da Verdade, que busca dar visibilidade aos casos de tortura, abusos de autoridade e perseguições ocorridas durante a Ditadura Militar. O ato foi solicitado pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Luciano Diniz (PMDB), parlamentares que fazem parte da comissão.
 

“Foram três anos de muito trabalho e parceria com órgãos municipais. A sessão também será marcada pelo lançamento de um livro com todas as informações obtidas pela comissão, além de ser a primeira obra produzida e publicada pelo Legislativo macaense”, disse Luciano Diniz.
 

Em 2014, uma sessão simbólica foi realizada com o objetivo de empossar os vereadores que foram cassados em abril de 1964, ano do início do golpe militar. “Lembro quando o exército transformou o prédio do Clube Ypiranga em presídio e os que eram contra o regime militar ficaram presos lá. Além dos vereadores da época, muitos professores, estudantes e militantes foram perseguidos”, relatou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
 

“O empenho desta Casa em resgatar a história é fundamental para que o que aconteceu não aconteça novamente. Precisamos estar em alerta, principalmente diante de um atual governo, a meu ver, ilegítimo e dos recentes casos de abusos de autoridade praticados por parte do Judiciário”, frisou Marcel.

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.