Situação da MacaePrev é debatida em plenário

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Segundo Tanus, na atual gestão, as reservas da autarquia passaram de R$ 700 milhões para R$ 1,5 bilhão.</span>

O presidente do Instituto de Previdência Social do Município (MacaePrev), Rodolfo Tanus Madeira, esteve na Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (20), para falar sobre a situação da autarquia. “Devido à má gestão, no passado, a MacaePrev acabou com R$ 10 milhões num banco privado em situação de falência e é impossível saber se reaveremos esse dinheiro”, afirmou. Atualmente, os recursos do instituto só são investidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica.
 

Segundo Tanus, na atual gestão, as reservas da autarquia passaram de R$ 700 milhões para R$ 1,5 bilhão. “Eu não sou mágico. Esses números são resultados de auditorias fiscais.” Ele ainda mencionou, entre os problemas da instituição, a existência de benefícios de até R$ 70 mil. “Não é possível compreender como os cálculos atuariais de alguns anos resultaram em superávit”, acrescentou.
 

Ele falou também das más condições da atual sede da MacaePrev, mostrando fotos das instalações e também da maquete do projeto de um novo prédio. Outro problema apresentado foi o número de funcionários. “Tenho apenas cinco funcionários para atender 15 mil servidores e cumprir as exigências de 62 itens do Ministério da Previdência”. Tanus afirma que possui apenas um economista para realizar determinados cálculos atuariais e que é urgente a necessidade de realizar concurso público para completar os quadros da autarquia.

 

Excesso de gastos com auxílio-doença
 

O vereador Igor Sardinha (PRB) perguntou a Tanus sobre os gastos com pagamentos de auxílio-doença, que passaram de R$ 280 mil, em 2013, para os atuais R$ 1,13 milhão. O vereador também perguntou se alguma providência estava sendo tomada para averiguar os motivos do aumento. “Esses números foram levantados a partir de uma auditoria que fizemos. Eu encaminhei a informação aos órgãos competentes da prefeitura e não sei o que está sendo feito”, respondeu o presidente da MacaéPrev.
 

Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, lembrou que essa situação é ligada ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). Eu soube de uma servidora, médica, ‘encostada’ pelo município, que estava fazendo plantão na UPA”. Tanus respondeu que recebe os processos de auxílio-doença lacrados. “Não tenho como avaliar laudos técnicos elaborados por médicos”.
 

Já a pergunta de Welberth Rezende (PPS) foi sobre os riscos do servidor aposentado – ou por se aposentar – ficar sem receber o seu benefício. “Quando começamos nosso trabalho, havia perigo de isso acontecer em 10 anos. Na situação atual, pode acontecer dentro de 30 anos. Mas se os vícios que ainda existem forem sanados, a aposentadoria estará garantida a todos”, respondeu Tanus.
 

Projeto de alteração do Conselho de Investimento e Desinvestimento
 

O presidente da MacaePrev foi ainda questionado por Maxwell Vaz (SD). O vereador quis saber se o projeto de alteração do Conselho de Investimento e Desinvestimento, enviado à Casa na semana passada, foi de autoria da autarquia ou da Procuradoria da prefeitura. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, reforçou a pergunta: “Para mim isso também é uma grande dúvida. Quem, afinal, é o autor desse projeto? Ao que Tanus respondeu: “A MacaePrev não elabora projetos. Então, eu não participei da elaboração. Mas também não posso dizer que não sabia do projeto que estava sendo enviado à Câmara”, respondeu.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
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