<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Contudo, os parlamentares do recém-criado bloco de Oposição deixaram claro que a aprovação foi conquistada com ressalvas.</span>
A Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2015, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. Contudo, os parlamentares do recém-criado bloco de oposição – Igor Sardinha (PT), Maxwell Vaz (SD) e Amaro Luiz (PSB) – deixaram claro que a aprovação foi conquistada com ressalvas.
O Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município teve 180 emendas parlamentares, sendo que quatro delas foram rejeitadas em plenário – três de autoria de Maxwell Vaz (SD) e uma de Igor Sardinha (PT).
As três emendas rejeitadas do Maxwell Vaz tinham como propósito limitar os poderes do Executivo. A proposta era retirar do texto da LOA a autorização prévia concedida ao prefeito da cidade para contrair empréstimos no valor de até R$ 50 milhões. Outro aspecto era impedir o remanejamento orçamentário de até R$ 56 milhões – aproximadamente 2% do total dos recursos do orçamento – sem consulta ao Legislativo.
Entretanto, Maxwell teve uma de suas emendas aprovadas, a que estabelece prazo para o Executivo avaliar as emendas impositivas dos vereadores. Segundo o texto da emenda modificativa, essa avaliação deve ser feita no primeiro trimestre do ano. E, caso seja necessário algum tipo de alteração ou adaptação, estas devem ser feitas no segundo trimestre. Assim, às emendas parlamentares poderão ser executadas até o final do ano.
Já a emenda aditiva do vereador Igor Sardinha tinha caráter informativo. Como há uma exigência legal de que apenas 40% dos recursos previstos no orçamento possam ter o seu destino alterado, o parlamentar solicitou que, no ato da publicação de cada alteração, seja informado também o percentual total remanejado até aquele momento. “Lamento que essa medida simples e meramente informativa tenha sido rejeitada. O objetivo era dar mais transparência ao processo e possibilitar aos cidadãos acompanhar de forma mais clara os atos do Executivo”, justificou o autor.
Para Maxwell, apesar de ter votado pela aprovação do orçamento, é preciso esclarecer que os programas de prevenção e políticas sociais ficaram bastante prejudicados. “Programas de prevenção às drogas, à violência e de proteção às mulheres, à infância e juventude foram esquecidos e receberão recursos ínfimos em 2015”, criticou.
Igor Sardinha lembrou o robusto orçamento destinado à Secretaria de Comunicação (R$ 20 milhões), que este ano colocou Macaé na mídia nacional duas vezes por ter produzido peças publicitárias polêmicas, taxadas pelo parlamentar de preconceituosas, machistas e sexistas. “Fizemos o que foi possível para melhorar o orçamento, mas não temos o poder de fazer as mudanças que julgamos necessárias para melhor atender a população”, justificou.
Apesar das divergências, vários parlamentares, inclusive o presidente da Casa, reconheceram a evolução da peça orçamentária em relação ao ano anterior. O líder do Governo, o vereador Júlio César de Barros (PPL), rebateu as críticas da oposição e as classificou como frutos de posições políticas antagônicas.
Jornalista: Adriana Corrêa