Vereadores aprovam propostas de melhorias para Macaé

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Diversos&nbsp;<span style="text-align: justify;">requerimentos de utilidade pública foram aprovados nesta quarta-feira (19), na Câmara.</span></span></span>

Alguns requerimentos de utilidade pública foram aprovados nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. Um deles é de autoria do vereador George Jardim (PMDB) e solicita à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana agentes de trânsito nas estradas próximas às cachoeira da região serrana. O objetivo é oferecer mais segurança aos frequentadores. “Há trânsito intenso nesses locais nos fins de semana e esses agentes vão ajudar a ordenar o fluxo de veículos e pedestres.”

O parlamentar Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, aproveitou para pedir à Guarda Ambiental que não permita a realização de churrascos às margens das cachoeiras e rios. A ideia é evitar queimadas e acúmulo de lixo nessas localidades. “Outras cidades já seguem essa diretriz, por isso peço que inclua esse item no requerimento.” Cesinha ainda solicitou atenção especial para a sinalização nesses locais, já que esta não atende as necessidades dos visitantes.

Outro requerimento aprovado nesta data foi proposto pelo vereador Paulo Antunes (PMDB), que pediu a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Aroeira para atender aquela área. “Já temos UPA na Barra e no Lagomar, mas não há nenhuma na região da Aroeira. Dessa forma, será possível otimizar o atendimento no HPM.”

Igor Sardinha também apresentou um requerimento solicitando fiscalização e providências da Defesa Civil e Vigilância Sanitária no Terminal de ônibus CEHAB, no Parque Aeroporto. “O terminal está em condições precárias, com o teto caindo, postes de iluminação pública avariados e banheiros em estado lastimável”, denunciou.

Jornalista: Adriana Corrêa

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.