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Vereadores buscam incentivo para o trabalho de pescadores e agricultores

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O requerimento do vereador Júlio César de Barros f</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">oi aprovado nesta terça-feira (16).</span>


Foi aprovado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento do vereador Júlio César de Barros (PPL) que visa beneficiar pescadores e comunidades. Ele solicita ao prefeito Aluízio Santos Jr. (PV), a implantação de um projeto para incentivar o consumo de pescado na cidade. “A ideia é que um caminhão frigorífico leve o pescado até as comunidades distantes do Mercado de Peixes”, explicou o autor da proposta.
 
Neste caso, os moradores comprariam o pescado, subsidiado pela Prefeitura, por um preço mais acessível. Tal medida beneficiaria tanto os pescadores, que ampliariam a sua clientela, quanto a população, que teria acesso a uma alimentação mais saudável e de baixo custo. A proposta foi encaminhada para a apreciação do Executivo.
 
Na ocasião, também foi aprovada uma indicação do vereador George Jardim (PMDB), para a construção de um espaço destinado a venda de produtos oriundos da agricultura familiar no Mercado de Peixes. “A exemplo do que já acontece em Cabo Frio, a criação desse espaço seria de grande utilidade para os frequentadores e trabalhadores do local”, disse.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.