Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Macaé aprovou propostas com diversas solicitações dos cidadãos. Leandra Lopes (PT) teve aprovado um projeto de lei (PL) de proteção às crianças e adolescentes. Já a Dra. Mayara Rezende (Republicanos) apresentou uma série de requerimentos na área de saúde. E Cesinha (Cidadania) pediu o atendimento das necessidades das famílias atípicas da cidade.
O PL 311/2025 exige comprovação de antecedentes criminais das pessoas que atuem em instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes em Macaé. De acordo com a autora do PL, essa exigência já existe em nível federal, mas não está sendo fiscalizada no município. “É preciso exigir as certidões negativas de antecedentes criminais no ato da contratação e fazer uma nova consulta a cada seis meses, como forma de minimizar a vulnerabilidade das nossas crianças”, justificou Leandra.
Os requerimentos de Mayara foram para a substituição ou conserto da geladeira de armazenamento de vacinas da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Virgem Santa; a disponibilização de uma ambulância avançada 4×4 para atender regiões como o Sana; e a criação de uma ciclovia que ligue o Hospital Público de Macaé (HPM) ao Centro da cidade. Segundo ela, asecretária de Saúde, Simone Sales, informou que o pedido da geladeira e da falta de médico na UBS da Virgem Santa já está sendo atendido.
Políticas inclusivas
Já sobre as Pessoas com Deficiência (PcD), Cesinha defendeu políticas públicas para a inclusão surdos no mercado de trabalho, além de cursos de qualificação para este público. Ele também questionou se há intérpretes de Libras no Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). “Faltam oportunidades para as pessoas com deficiência. Sabemos que Macaé tem recursos e pode avançar mais no atendimento desses direitos”.
Também é de Cesinha o pedido de fiscalização e capacitação dos profissionais do transporte público para o atendimento adequado às PcDs. Ele ainda questionou, por meio de requerimento, as medidas adotadas para garantir a transição adequada dos alunos com deficiência da rede municipal de ensino para a rede estadual.