Vereadores defendem revitalização das praças públicas

Debate foi motivado por indicação parlamentar

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara de Macaé voltou a discutir a situação das praças públicas da cidade. O debate aconteceu durante a votação da Indicação 236/2017, que pede a revitalização da Praça da Fronteira, incluindo a reforma do parque infantil, reparos e implantação de grama sintética na quadra. O autor da matéria, aprovada por unanimidade, é o vereador José Queiroz Neto (PTC), o Neto Macaé.

 

“A praça possui as mesmas instalações que tinha há 20 anos e uma das minhas preocupações é com a quadra. A população pratica esporte na areia e os riscos para a saúde aumentam porque os animais circulam livremente pelo espaço e, muitas vezes, deixam fezes e urina que podem entrar em contato com o corpo”, disse Neto.

 

O alerta foi confirmado pelo vereador e médico Márcio Bittencourt (PMDB). “Inúmeras doenças podem ser transmitidas se a areia for contaminada. A recomendação dos órgãos competentes é que as quadras públicas tenham grama sintética”, acrescentou.

 

Maxwell Vaz (SDD) também se posicionou a favor da indicação. Já Marvel Maillet (Rede) defendeu a ampliação do debate para que o governo municipal também invista na presença de agentes esportivos para o auxílio e a assistência profissional na prática de atividades físicas.

 

“Esta é a situação de praticamente todas as praças e quadras de Macaé e precisamos cobrar investimentos que garantam a segurança dos moradores. Nos últimos anos, diversas indicações e até emendas impositivas foram aprovadas, mas a prefeitura não se posicionou”, finalizou Marcel Silvano (PT).

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.