Volta dos DPOs à Serra é motivo de novo requerimento

A matéria foi aprovada por unanimidade

O Requerimento 225/2017, de Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, ocasionou novos protestos dos vereadores pela segurança na Região Serrana, na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. A proposição pede envio de correspondência ao comando do 32º BPM para a reimplantação do DPO em Córrego do Ouro. Segundo ele, já são mais de dez requerimentos solicitando a volta dos DPOs à Serra.

 

“Da última vez, o requerimento foi assinado também por outros vereadores e chegamos a aprovar uma moção de aplausos para sensibilizar o comandante”, enfatizou Cesinha. “O 32º BPM deveria ter com a região a mesma sensibilidade que o prefeito está tendo com a PM, apresentando-se para pagar bonificação como 13º salário aos policiais”, disse Marcel Silvano (PT). Ele propôs que a solicitação tivesse a assinatura de todos os parlamentares.

 

Maxwell Vaz (SDD) sugeriu a volta, nesse caso, também do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O programa prevê o pagamento, pela prefeitura, de PMs que queiram trabalhar nas horas de folga para reforçar a segurança na cidade. “Acredito que policiais pagos pelo Proeis poderiam assumir, sim, os DPOs na Serra”, acrescentou Márcio Bittencourt (PMDB).

 

“Estamos perdendo a Serra para as facções criminosas. Lamento dizer: as pessoas que vão à região buscar momentos de lazer nos feriados, no Carnaval, agora, por exemplo, podem encontrar um verdadeiro inferno”, alertou George Jardim (PMDB). Ele pediu para Cesinha estender a solicitação para que atenda a outros distritos serranos. Luciano Diniz (PMDB) afirmou que também já apresentou três requerimentos semelhantes e falou da importância da parceria com a prefeitura para providenciar a estrutura física para o DPO.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.