Câmara de Macaé terá sessão especial no Dia Internacional da Mulher

Projetos voltados para a mulher serão votados e discutidos

 

A sessão ordinária do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, discutirá, prioritariamente, proposições que versam sobre direitos e questões relacionadas à mulher e será presidida pela única vereadora da Casa, Renata Paes (PSC). A sugestão foi feita pelo vereador Marcel Silvano (PT) e colocada em votação pelo vice-presidente do Legislativo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, que presidiu a sessão desta quarta-feira (22). O requerimento verbal foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes.

 

Na ocasião, ainda foi aprovado um requerimento para destinar o Grande Expediente, no dia 8 de março, ao relato das representantes de programas e projetos sociais de Macaé voltados para as mulheres. “A intenção é que essas mulheres possam expor a situação delas no município e fazer suas reivindicações e considerações nesta data”, informou Julinho, autor do requerimento.

 

Patrulha Maria da Penha

 

Também nesta quarta-feira (22), foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 02/2017, de autoria do Executivo, para que possa ser votado no dia 8 de março. O PL institui o programa ‘Patrulha Maria da Penha’, que atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O conteúdo do PL já está disponível para que os vereadores proponham emendas.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.