Vereadores discutem formas de ampliar a transparência das atividades legislativas

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A proposta de Chico Machado (PMDB) é&nbsp;ampliar o acesso às informações relativas as atividades da Câmara Municipal de Macaé.</span></span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Com objetivo de ampliar o acesso às informações das atividades da Câmara Municipal de Macaé, foi aprovado, na sessão desta terça-feira (4), o Requerimento 348/15, de autoria do vereador Chico Machado (PMDB). O documento solicita a inclusão de informações adicionais, sobre as matérias votadas pelos vereadores, no <em>site</em> oficial da Casa.</span></span><br />    &nbsp;

A proposta do parlamentar defende que Requerimentos, Indicações e Projetos de Lei, além de disponibilizados digitalmente, sejam atualizados com seus respectivos resultados. Isto é, com a inclusão dos vereadores que votaram a favor ou contra, além de prazos para respostas, publicações ou veto por parte do Executivo.
 
– Com essas novas ferramentas, o site da Câmara disponibilizará informações mais completas para que os cidadãos possam acompanhar com maior clareza o trabalho dos vereadores – afirmou o autor do projeto.
 
Aprovado por unanimidade, o projeto foi visto com bons olhos pelos vereadores presentes. Igor Sardinha (PT) solicitou que seja realizado estudo para a disponibilização das sessões na internet, para quem não puder acompanhar em tempo real. “Estas ações fortalecerão a transparência do nosso trabalho”, acrescentou Maxwell Vaz (Solidariedade). Amaro Luiz (PSB) e Welberth Rezende (PPS) também elogiaram a proposta do peemedebista.
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.