Vereadores pedem providências para a falta d’água em Macaé

O problema é recorrente e atinge diversos bairros. (Foto: Tiago Ferreira)

Foram aprovados dois requerimentos sobre o tema na sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé. O primeiro foi do presidente Cesinha (Pros), que pediu informações sobre o motivo da irregularidade no abastecimento de água do condomínio Quintas da Glória, no bairro da Glória. O segundo foi de Luiz Matos (Republicanos), que cobrou providencias imediatas para a constante falta d’água que atinge os bairros Lagomar e Vila Badejo.

De acordo com Matos, embora seja pública a intenção da Prefeitura em encerrar o contrato com a Cedae – concessionária responsável pelo serviço de fornecimento de água na cidade -, a empresa deveria honrar os seus compromissos até o fim da vigência do serviço. “Recebo muitas reclamações de moradores que, mesmo sem receberem água, pagam por ela em dia. A Cedae garante que a conta chegue até o cidadão, mas não consegue garantir o fornecimento da água”, declarou.

O presidente Cesinha colaborou informando que o síndico do Quintas da Glória precisa comprar água para garantir o abastecimento das cinco torres existentes no condomínio. Ele ainda pediu ao Executivo um estudo para investigar a possibilidade de implementar uma usina de energia solar no município.

Confira outros destaques da sessão

Outra demanda dos moradores foi a disponibilização de um profissional salva-vidas para atender os banhistas na praia do Lagomar. O requerimento aprovado foi de Rond Macaé (Patriota): “Há muitos relatos de afogamento na localidade nesse período de verão”. O parlamentar ainda solicitou a reforma e a manutenção de um conjunto habitacional no bairro Nova Esperança. “Estive no local e verifiquei a condição precária das edificações, que colocam a vida dos residentes em risco”, explicou.

Por fim, o vereador George Jardim (PSDB) pediu a implantação do projeto “Galpão Social”, no qual móveis e utensílios, retirados das ruas, colégios e órgãos públicos, são reciclados, recuperados e doados às famílias carentes. Foi dele também as indicações ao Executivo para disponibilizar o serviço de fisioterapia na Bicuda e instalar geradores de energia nas Unidades de Saúde da Região Serrana.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.