Vereadores pedem reorganização do cadastro para receber a Moeda Social

Reginaldo falou sobre a importância do projeto (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento do vereador Reginaldo do Hospital (Podemos) solicitou informações sobre o planejamento do cadastro para receber a Moeda Social, aprovada por esta Casa em setembro deste ano. Com a adesão unânime dos parlamentares presentes, o documento pergunta sobre a possibilidade de organizar por bairros, ordem alfabética, mês de nascimento ou outro meio. O debate aconteceu na sessão desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé.

Segundo o autor da proposta, desde que o cadastro foi iniciado, no dia 22 de novembro, ele recebeu diversas reclamações de usuários devido à enorme fila. “Além disso, as pessoas se queixaram de ficar expostas à chuva, ao sol e ao calor excessivo dos últimos dias”, justificou Reginaldo.

O parlamentar fez um apelo ao Executivo para não submeter os cidadãos que precisam desse auxílio às intempéries do tempo e a tão longa espera. Ele acrescentou que soube que o cadastro já está sendo reorganizado pela Secretaria de Assistência Social. “Em média, são2,5 mil pessoas atendidas por dia”. Contudo, o vereador reforçou o pedido de atendimento mais ágil e organizado.

Um dos defensores da Moeda Social, denominada Macaíba, Reginaldo visitou Maricá e Niterói, que já haviam implementado o projeto, para conhecer melhor o seu funcionamento. “É uma distribuição de renda importante, que vai fortalecer a economia e ajudar muitas famílias em vulnerabilidade social”. 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.