Vereadores propõem reordenamento econômico e cultural do Centro

A proposição é de Luciano Diniz, Edson Chiquini e Guto Garcia (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento que solicita a criação de uma frente parlamentar para fomentar o desenvolvimento econômico e cultural da região central da cidade. O objetivo é aprimorar a legislação e discutir com o Executivo propostas nesse sentido. A iniciativa foi de Luciano Diniz (Cidadania), Edson Chiquini (Cidadania) e Guto Garcia (PDT), que irão compor a frente parlamentar.

De acordo com o líder do governo, os autores do requerimento já iniciaram uma conversa com a coordenadoria de Urbanismo, Posturas, Secretaria de Fazenda e Procuradoria do município, além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. “O Centro tem ficado muito deserto depois das 17h.  Percebemos a necessidade de um reordenamento, no sentido de reaquecer o comércio e a cultura no local”, justificou Luciano. Ele convidou outros parlamentares interessados a integrar o grupo.

IPTU Progressivo

Outra proposta aprovada neste dia foi uma indicação de Iza Vicente (Rede) para a implantação do IPTU progressivo no tempo. De acordo com a autora, a iniciativa consiste em estabelecer uma alíquota progressiva do imposto, conforme a função social da propriedade, observando os interesses da coletividade e a proteção do meio ambiente.

A parlamentar acrescentou que a medida foi instituída com sucesso na cidade de Bauru, interior paulista.  “A ideia é estimular a utilização de imóveis e terrenos abandonados pelos seus proprietários, para que não se tornem abrigo para a proliferação de lixo, pragas e vetores de doenças”. A vereadora enfatizou que o abandono desses espaços ainda favorece a criminalidade e a violência nos arredores.

ESF Horto

O presidente Cesinha (Cidadania) também teve requerimento aprovado para obter informações do Executivo sobre o atendimento das necessidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Horto. Segundo o líder do Legislativo, há muitas demandas em atraso impedindo a devida assistência à população local. “A secretária de atenção básica precisa percorrer as unidades de saúde e fazer o que é preciso”, disse.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.