A primeira sessão legislativa do ano começou, nesta terça-feira (18), com a aprovação da composição das comissões parlamentares e do regime de urgência para três projetos de lei (PL) do Executivo: PL 07/2024, PL 28/2024 e PL 29/2024. Como já é tradição, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) discursou no grande expediente e o público encheu o plenário da Câmara Municipal de Macaé.

Participação do prefeito

O prefeito anunciou grandes empreendimentos para a diversificação da economia local, como a fábrica de fertilizantes, um novo porto e a volta da exploração dos campos maduros da Bacia de Campos – o que, segundo Welberth, deve dobrar a produção de petróleo e gás na cidade nos próximos anos. “Estamos buscando diálogo e parcerias em todas as esferas de governo, além de trabalhar de forma integrada com a iniciativa privada”, disse.

Discursos alinhados

A vereadora Leandra Lopes (PT) seguiu a mesma direção ao defender que as políticas públicas sejam construídas de forma coletiva, com participação popular e garantia de direitos para a plena cidadania. “Estou muito feliz de fazer parte dessa estrutura e contribuir para o crescimento da nossa cidade com desenvolvimento social”.

Manu Rezende (MDB) reafirmou o seu compromisso em exercer a função de vereadora dentro da mesma linha de diálogo e transparência, demonstrando expectativa por um ano de muito trabalho.

Já Mayara Rezende (Republicanos) falou do desafio de presidir as comissões parlamentares de saúde e assistência social. “É uma grande responsabilidade, mas podem contar com toda a minha dedicação”. Ela salientou ainda a sua satisfação em atuar ao lado de outras mulheres parlamentares.

Regime de Urgência

Com a aprovação da urgência, os projetos que tratam da regulamentação do regime de plantões, do Programa Habitacional Compra Assistida e da resolução de litígios judiciais em contratos administrativos de prestação de serviços tramitarão em prazo reduzido. Os vereadores terão apenas três dias para fazer emendas (propor alterações) e em até 10 dias as propostas devem retornar ao plenário para serem debatidas e votadas. Neste tipo de regime, a votação acontece após uma única discussão, ambas previstas para a próxima semana.

Comissões permanentes

Com a definição da composição das 18 comissões parlamentares permanentes, são retomados os trabalhos em áreas fundamentais para o município. Cada grupo de parlamentar fica responsável por aprofundar estudos com foco na resolução de problemas específicos que afetam – ou tem potencial de afetar – a vida dos cidadãos. Sua importância se deve em reunir informações sobre determinado assunto ou projeto (dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência), debater as melhores alternativas e orientar a votação dos demais vereadores por meio de relatórios e pareceres.

As comissões também ouvem especialistas, fazem visitas de reconhecimento e ampliam a participação popular no debate público. Por esse motivo, são instrumentos essenciais na fiscalização e aconselhamento técnico, oferecendo o respaldo necessário para o encaminhamento dos trabalhos legislativos.

Confira quais são as comissões e a composição de cada uma delas no biênio 2025-2026:

Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação

Comissão Pesca e Aquicultura

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo

Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico

Comissão de Saúde

Comissão de Assistência Social e Defesa do Consumidor

Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo

Comissão de Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia

Comissão de Educação e Cultura

Comissão Esporte e Lazer

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador

Comissão Cidadania da Infância e Juventude

Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso

Comissão de Agricultura e Pecuária

Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Comissão de Segurança Pública e Defesa Social