Violência contra a mulher: vereadores defendem implantação do "botão do pânico"

Câmara homenageia vítimas do massacre de Orlando

Na sessão da Câmara Municipal de Macaé desta terça-feira (14), os vereadores voltaram a discutir políticas de segurança para a mulher. Os debates surgiram após Paulo Antunes (PMDB) apresentar o Requerimento 317/2016, que solicitará ao Executivo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a implantação do dispositivo eletrônico de prevenção conhecido como o “botão do pânico”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

 

“O mesmo programa funciona em Vitória, no Espírito Santo, com grande êxito. Toda mulher que sofrer qualquer tipo de abuso, violência ou sentir-se ameaçada, poderá receber um aparelho do tamanho de um celular e, por meio de um botão, acionar as autoridades competentes, caso o agressor se aproxime e ultrapasse a distância mínima que é determinada pela Lei Maria da Penha”, explicou Antunes.

 

O vereador ainda citou casos que foram sanados por meio do programa. “A vara criminal capixaba distribuiu o ‘botão do pânico’ para 100 mulheres e os relatos do fim das agressões foram inúmeros. Por isso, conto com a sensibilidade do governo para adotar esta medida”, defendeu.

 

Maxwell Vaz (SD) enalteceu a importância da matéria. “Sempre apoiarei iniciativas como essa”. Amaro Luiz (PSB) lembrou de um recente caso de feminicídio em Macaé antes de também declarar voto favorável. “O requerimento é louvável. Esta Casa sempre debate propostas para a segurança da mulher, mas precisamos avançar. Há, por exemplo, uma proposta para implantar uma casa abrigo para vítimas, além de medidas simples, como a lei que permite que ônibus parem fora do ponto após as 21 horas”, disse Igor Sardinha (PRB).

 

Homofobia: massacre em Orlando

 

Na mesma sessão, Paulo Antunes solicitou um minuto de silêncio para homenagear as vítimas do massacre de Orlando, nos Estados Unidos da América, no último final de semana, quando pelo menos 50 gays foram assassinados, dentro de uma boate, por um homem armado. “É um absurdo que a homofobia continue matando. É preciso lutar contra o preconceito para que tragédias como essa deixem de acontecer”, lamentou.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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