Abastecimento de água na Serra é tema de indicação

Proposta foi aprovada por unanimidade

O plenário da Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (14), uma indicação de Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, solicitando ao Executivo a extensão da rede de água até a rua Valdir Mariano, no distrito do Frade. “Na Região Serrana, a água é abundante, mas quando chove a qualidade fica muito prejudicada nas redes domésticas”, disse ele, ao comentar a importância de se estender ao local a rede pública.

 

O vereador mencionou, ainda, um projeto destinado à região, com recursos de R$ 45 milhões que acabaram sendo devolvidos ao governo federal devido aos entraves na desapropriação dos terrenos onde seriam feitas instalações hídricas. Igor Sardinha (PRB) lamentou. “Devemos aprofundar o debate sobre esse fato”.

 

Já Maxwell Vaz (SD) afirmou que preparará um requerimento a ser assinado com outros vereadores, solicitando à Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane) um relatório a respeito. “Queremos saber mais sobre os motivos de o gestor passado não ter executado as obras”. Chico Machado (PDT) apoiou a indicação e falou do problema do salário dos funcionários da Esane. “Faço um apelo por esses trabalhadores, que estão com seus pagamentos atrasados”.

 

Outras proposições aprovadas

 

Na sessão, foram aprovados também, entre outros, um requerimento de Maxwell pedindo relatório sobre auditoria da prefeitura acerca de processos licitatórios e uma proposição de Igor pedirá ao Executivo as informações a respeito do projeto de urbanização do loteamento Franco Plaza II.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.