Inea anuncia projeto de recuperação do Rio Macaé

Foi mencionada ainda a proibição à pesca predatória na Lagoa de Imboassica

A convite do parlamentar Rafael Amorim (PDT), o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Jorge Ronaldo Paes Leme, esteve nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé. Ele falou das ações do órgão para proteger o meio ambiente na cidade e anunciou um projeto de recuperação de 32 hectares ao longo das margens do Rio Macaé.
De acordo com Paes Leme, o projeto do Rio Macaé é o início de um grande trabalho de preservação das águas na cidade. “Começaremos ainda este ano e já poderemos colher os frutos em 2030”, comemorou. A limpeza de córregos, canais e rios, o assoreamento e a construção de estradas que cortam os cursos d’águas, sobretudo na Região Serrana, também foram debatidos.
Câmara busca parcerias
Responsáveis por orientar e fiscalizar os municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus e Conceição de Macabu, os técnicos do Inea na cidade formarão um grupo de trabalho com representantes do Legislativo e Executivo – secretarias de Ambiente, Serviços Públicos, Obras e afins – para mapear as principais demandas em busca de resoluções conjuntas.
Na Câmara, devem participar do grupo de trabalho os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico: Rafael Amorim (presidente), Professor Michel (relator) e Edson Chiquini (títular), além da vereadora Iza Vicente (Rede), coautora do projeto de lei da Coleta Seletiva em parceria com Amorim. A sugestão partiu da Superintendência Regional do Inea.
De acordo com Rafael, os vereadores buscam essa sinergia com os governos para resolver problemas crônicos que se arrastam há anos. “Estou satisfeito por darmos início a essa parceria”. Edson Chiquini (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de escassez de recursos hídricos. “A previsão é de dobrar a população em 10 anos, devido aos empreendimentos que estão a caminho e à perspectiva de crescimento local. O que fazer para garantir água para todos?”
Saneamento completo é a solução
Segundo Jorge Ronaldo, as termelétricas que se instalarão na cidade nos próximos anos vão utilizar muita água. Mas para garantir que não faltem recursos hídricos é preciso que toda a água utilizada seja devolvida para a natureza. “Isso é fundamental para evitarmos a escassez e a estagnação econômica, diante do crescimento da indústria e da população. Por isso precisamos de saneamento em toda a cidade e tratamento adequado da água, o que refletirá também na drástica redução de doenças e demandas hospitalares”.
Lagoa de Imboassica
Um dos questionamentos feitos ao Inea foi sobre a fiscalização da pesca e da abertura do canal extravasor na Lagoa de Imboassica. Ronaldo informou que está autorizado o escoamento via canal uma vez a cada 30 dias. Já sobre a pesca, ele disse ter sido sugerida pelo Inea ao Executivo local a elaboração de um decreto municipal proibindo a circulação de embarcações com motor, assim como a pesca de arrasto e com rede de espera, nos moldes do decreto estadual em vigor.
“Esses tipos de redes são prejudiciais para a fauna marinha, matam tartarugas, golfinhos e outras espécies, além de prejudicar o pescador artesanal, que sobrevive da pesca, e causar uma série de acidentes, inclusive com embarcações”, advertiu o superintendente, acrescentando que esse ordenamento é competência do município.
UFRJ na Câmara
Está prevista a cessão do Grande Expediente – momento que antecede o debate e votação dos projetos pelos vereadores – da sessão da próxima terça-feira (7) para um representante da UFRJ. O convite, direcionado à Reitoria da Universidade, foi feito pelo parlamentar Reginaldo do Hospital (Podemos). “O objetivo é ouvir um especialista que possa nos orientar sobre o afrouxamento das restrições de circulação e aglomeração na pandemia, diante das novas variantes da Covid-19”.

Últimas Notícias

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.