Após ampla discussão com diversos setores da sociedade, os vereadores de Macaé aprovaram o Projeto de Lei (PL) 05/2022, que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais na cidade. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na sede do Legislativo. O PL prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde pública municipal, privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da proposta é o vereador Edson Chiquini (PSD), que já presidiu uma audiência pública sobre o tema.
Chiquini explicou que o preconceito com o psicotrópico se origina no fato do seu óleo (o canabidiol) ser extraído de uma erva proibida, popularmente conhecida como maconha. Contudo, diversas pesquisas científicas demonstram a eficácia do medicamento para tratar doenças neurológicas e neurodegenerativas, tais como: microcefalia, epilepsia, fibromialgia, ansiedade, artrite reumatoide, doença de Crohn, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, câncer, autismo e outros. “Em todos esses casos há registros de melhora significativa no quadro neurológico, inclusive em crianças”, disse o vereador.
O parlamentar acrescentou que outro problema na comercialização da cannabis – além do preconceito e da desinformação sobre a erva – é o alto custo. “Hoje, uma família chega a pagar R$ 2 mil ao mês para ter acesso ao canabidiol, o que o torna inacessível para a maioria dos pacientes que sofrem com distúrbios neurológicos. A nossa intenção ao regulamentar é criar uma associação, que poderá comercializar o óleo por cerca de R$ 80”, esclareceu Chiquini.
O presidente Cesinha (Pros) aproveitou para pedir ao Executivo a realização de convênio junto aos laboratórios credenciados pela Anvisa que extraem o canabidiol. Reginaldo do Hospital (Podemos) e Paulista (Podemos) apoiaram a iniciativa que pode reduzir o sofrimento de tantas famílias. Amaro Luiz (PRTB) lembrou que um projeto semelhante está em tramitação no Congresso Federal, porém, defendeu a regulamentação nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Luciano Diniz (Cidadania) destacou que cada vez mais estudos mostram os benefícios da cannabis no tratamento de diversas doenças. Iza Vicente (Rede) chamou a atenção para o fato do medicamento atenuar a dor e poder salvar vidas, além de promover melhora na condição do paciente. “Há crianças que não andavam ou falavam e, após o tratamento com o canabidiol, começaram a andar e a falar”.