Captura, Esterilização, Devolução de animais (CED). Estas são as ações propostas no Projeto de Lei(PL) 063/2022, de Rafael Amorim (PDT), aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (24), no Legislativo macaense. “Ele contribui com outros nossos, no sentido de conscientizar a população de que um cachorro na rua, por exemplo, é uma vida que importa, além do fato de que um acidente pode custar vidas humanas”.

Ele lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 40 milhões de cães no mundo. O PL estabelece e regulamenta o CED. Amorim conta que na área da Lagoa de Imboassica havia nove cães três anos atrás, e agora são apenas quatro, todos castrados e vacinados, graças a ação de populares. A ideia da lei é apoiar e incentivar as três iniciativas.

Combustíveis

Edson Chiquini (PSD) obteve aprovação para projeto de lei que obriga os postos de gasolina a informarem de forma explícita, além do valor do combustível, os preços proporcionais e o valor do desconto entre outras informações de seus produtos e serviços.

Valorização dos servidores

O presidente Cesinha (Pros) teve votação favorável para requerimento, ao Executivo, de equiparação salarial de porteiros e instrutores de banda do nível fundamental 1, da rede pública de ensino, ao salário base dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE) do fundamental 2.

Já Iza Vicente (Rede) teve aprovado requerimento para cobrar do governo o pagamento do auxílio tecnológico a professores da Faculdade Pública Municipal (Femass), Colégio de Aplicação (CAP) e Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep).