Uma proposta de Rond Macaé (Patriota) e George Jardim (PSDB), prevendo curso de primeiros-socorros para profissionais da educação, foi aprovada nesta terça-feira (9) no Legislativo macaense. O Projeto de Lei (PL) 048/2021 já havia sido apresentado por George em 2017. “A liderança do governo na época tentou viabilizá-lo junto ao prefeito, mas não deu em nada”.
O vereador tucano disse que teve a ideia ao observar a distância entre as escolas da Serra macaense e as unidades de atendimento emergencial na região central. “Não há socorro perto. Creio que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) vai compreender o alcance do projeto”.
Por sua vez, Rond defendeu o PL lembrando o caso de uma criança que perdeu a vida ao enfartar numa sala de aula na Barra. Amaro Luiz (PRTB) disse que a legislação sobre investimentos do Executivo pode fazer com que o texto seja vetado. “Ele implica em custos para o município, mas a ideia é boa e votarei favorável”.
O presidente Cesinha (Pros) também falou sobre o impedimento aos parlamentares de propor leis que gerem gastos para os cofres públicos. Segundo ele, o ideal seria que fosse um requerimento ou indicação, para que o próprio governo apresentasse um projeto. “Se os vereadores não conversarem com o prefeito, essa lei já chegará a ele com orientação de veto feita pela Procuradoria”.
Mudar a Lei Orgânica
Rafael Amorim (PDT) disse que é necessário mudar a parte da Lei Orgânica que determina a proibição. “O Legislativo deve ter a força de já poder prever o orçamento de seus projetos”. Professor Michel (Patriota) afirmou que entidades como a Cruz Vermelha poderiam ministrar gratuitamente os cursos.
O PL 048/2021 teve aprovação unânime e segue para o Executivo. Se sancionado, entra em vigor. Caso seja vetado pelo prefeito, volta à Câmara numa nova votação, para derrubada ou manutenção do veto.