Vereadores definem composição das comissões parlamentares

População acompanhou a sessão inaugural de 2023, realizada no Centro Cultural do Legislativo

Foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (15), a composição das 18 comissões parlamentares permanentes para o biênio 2023-2024. A votação aconteceu na sessão inaugural do ano de 2023, realizada no Centro Cultural do Legislativo Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva (sede histórica). Esta é uma etapa importante do trabalho Legislativo, pois marca também as áreas de atuação para as quais estarão voltados os vereadores neste período.

Confira quais são as comissões permanentes e seus integrantes:

Assistência Social e Defesa do Consumidor
Presidente: Rond Macaé
Relator: Edson Chiquini
Titular: Amaro Luiz
Suplente: Reginaldo do Hospital

Agricultura e Pecuária
Presidente: George Jardim
Relator: Paulo Paes
Titular: Tico Jardim
Suplente: Edson Chiquini

Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais
Presidente: George Jardim
Relator: Rafael Amorim
Titular: Jose Prestes
Suplente: Tico Jardim

Energia, Ciência, Tecnologia e Metrologia
Presidente: Guto Garcia
Relator: Professor Michel
Titular: Edson Chiquini
Suplente: Paulo Paes

Defesa dos Direitos Humanos e do Trabalhador.
Presidente: Iza Vicente  
Relator: Paulista
Titular: Amaro Luiz 
Suplente: Jose Prestes

Defesa dos Direitos do Idoso
Presidente: Luiz Matos
Relator: Reginaldo do Hospital 
Titular: Alan Mansur  
Suplente: Rond Macaé

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo
Presidente: Edson Chiquini
Relator: Professor Michel 
Titular: Luciano Diniz
Suplente: Alan Mansur

Educação e Cultura
Presidente: Guto Garcia
Relator: Iza Vicente  
Titular: Professor Michel
Suplente: Luiz Matos 

Esporte e Lazer
Presidente: Tico Jardim
Relator: Paulista
Titular: Reginaldo do Hospital
Suplente: Alan Mansur

Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar
Presidente: Edson Chiquini
Relator: Amaro Luiz
Titular: Iza Vicente
Suplente: Tico Jardim

Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação
Presidente: Paulo Paes
Relator: Reginaldo do Hospital
Titular: Rond Macaé
Suplente: Jose Prestes

Cidadania da Infância e Juventude
Presidente: Iza Vicente
Relator: Paulista
Titular: Amaro Luiz
Suplente: Rafael Amorim

Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Saneamento Básico
Presidente: Professor Michel
Relator: Iza Vicente
Titular: Rafael Amorim
Suplente: Paulista

Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Presidente: Luciano Diniz
Relator: Alan Mansur
Titular: Edson Chiquini
Suplente: Reginaldo do Hospital

Pesca e Aquicultura
Presidente: Alan Mansur
Relator: Rond Macaé  
Titular: Amaro Luiz 
Suplente: Edson Chiquini

Segurança Pública e Defesa Social
Presidente: Luiz Matos
Relator: Tico Jardim
Titular: Amaro Luiz
Suplente: Edson Chiquini

Saúde
Presidente: Reginaldo do Hospital  
Relator: Luiz Matos
Titular: Amaro Luiz
Suplente: Rond Macaé

Transporte e Mobilidade Urbana
Presidente: Amaro Luiz
Relator: Rafael Amorim
Titular: Edson Chiquini
Suplente: Paulista

Entenda como funcionam

As comissões são grupos de trabalhos temáticos, nos quais os vereadores se dividem para estudar os projetos de leis que são apresentados na Casa. Elas são responsáveis por emitir relatórios especializados e detalhados, que justificam e sustentam a aceitação ou rejeição das propostas na Câmara.

Mas não é só isso. Elas também promovem audiências públicas e visitas técnicas, solicitam pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo, recebem representações ou reclamações contra atos e omissões do poder público, e acompanham programas e planos de desenvolvimento do município.

Cada comissão é constituídapor um presidente, responsável por receber as demandas (proposições, denúncias e reclamações, por exemplo); um relator, que tem a atribuição de produzir os relatórios (diagnóstico, documentação e proposta de encaminhamento); um titular, que participa das discussões para solucionar o problema e contribui para a produção do relatório final (com pedido de providências, ou parecer para a votação em plenário), e um suplente – eventual substituto de um dos membros.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.