Um projeto de lei (PL) que institui o Casamento Civil Comunitário foi aprovado nesta terça-feira (25) na Câmara de Macaé. Assinado também pelo presidente Cesinha (Solidariedade), foi idealizado por Reginaldo do Hospital (Cidadania). “Assim, vamos beneficiar casais que não têm condições financeiras de arcar com os custos jurídicos”, defendeu o autor.
Reginaldo lembrou do ex-vereador Manoelzinho das Malvinas, que atuou na mesma pauta. “Foi um grande lutador nessa causa e ajudou muitas pessoas nessa situação”. O parlamentar frisou que, embora tenha se inspirado em iniciativas evangélicas, o propósito é contemplar interessados independentemente de crença religiosa.
Cesinha sugeriu uma articulação ampla, envolvendo a Secretaria de Assistência Social e a Procuradoria, para viabilizar o PL e colocar o programa no orçamento do município. Segundo ele, alguns projetos acabam ficando parados em setores da prefeitura. “Cidades próximas, como Madalena, já realizam esse serviço. Já chegamos a encaminhar para lá alguns casais”.
Vereadores religiosos como José Prestes (PTB) e também Luiz Matos (Republicanos), que é pastor, enfatizaram que dependendo da denominação, alguns fiéis têm dificultada a sua participação na igreja sem o vínculo matrimonial. Aprovada, por unanimidade, a proposta segue para sanção ou veto do Executivo.
PcD: Conquistas e demandas
Cesinha também obteve a aprovação para requerimento à Mesa Diretora no sentido de renovar a vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (PcD). Ele aproveitou para listar conquistas, como a criação da Coordenadoria de PcD na Secretaria de Saúde, o aumento de repasse para instituições filantrópicas e a disponibilidade de auxiliares específicos nas escolas.
O presidente ainda acrescentou ter sabido, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que já está encaminhado o chamamento público necessário à criação do Centro de Referência para área. Mas afirmou que ainda é necessário diminuir a fila para atendimentos e contratar mais profissionais da saúde mental, entre outras demandas.
Acesso à Praia das Pedrinhas
Foi aprovado ainda, entre outros, requerimento de Marlon Lima (PDT), propondo ao Executivo iniciativa conjunta com Rio das Ostras para permissão de acesso com veículos à Praia das Pedrinhas, recentemente proibido pelo Ministério Público. Ele e vereadores, como Alan Mansur (Cidadania) e Iza Vicente (Rede), defenderam um acesso sustentável, controlado pelo poder público.