Vereadores pedem solução para falta d’água e asfalto ecológico em Macaé

Os requerimentos foram de Alan Mansur e do presidente Cesinha (Foto: Ivana Gravina)

A sessão desta terça-feira (25) retomou um debate antigo e recorrente na cidade: o problema do abastecimento de água potável em algumas localidades. A discussão foi motivada por um requerimento do vereador Alan Mansur (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal de Macaé. O documento pede esclarecimentos pela falta d’água que afeta o condomínio Total Ville, no bairro Virgem Santa.

Alan pediu o apoio dos demais parlamentares na busca de respostas para a população. “Só ontem fiz seis reuniões no Lagomar e as reclamações são sempre as mesmas: não tem água nas torneiras das casas”. Luiz Matos (Republicanos) questionou por que não há carros-pipas atendendo a população.

Para o presidente Cesinha (Solidariedade), falta da concessionária um compromisso de investimento para acompanhar o desenvolvimento da cidade. “A Cedae recebe quase R$ 7 milhões por mês do município para captar água na nossa Serra e distribuir para toda a cidade, mas isso não está acontecendo”.

Cesinha frisou que a região que mais sofre com a escassez de recursos hídricos é o norte da cidade, onde estão localizados os bairros Lagomar, Ajuda, Aeroporto e Vila Badejo. “Temos água. A captação é feita na Serra de Macaé. Só precisamos distribuir de maneira mais responsável”, defendeu.

O líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), mencionou outras localidades que convivem com a falta d’água: Piracema, Aguas Maravilhosas, Alto dos Cavaleiros, Cancela Preta e Bairro da Glória. “Somos cobrados diariamente por isso. A última informação que obtive é que a obra de construção da nova estação de Tratamento de Água (ETA) já foi autorizada e R$ 220 milhões foram destinados para esta finalidade”.

Ainda de acordo com Luciano, a obra de extensão da rede de distribuição terá 17 quilômetros de extensão e irá da Severina, na Região Serrana, até Macaé.


Falta de transporte para usuários da Apae

Alan Mansur ainda teve aprovado uma solicitação de informações sobre o transporte escolar para usuários da Apae. O requerimento foi motivado por denúncias de que o serviço estaria suspenso ou teria sido cancelado na rota que percorre os bairros Aeroporto, Aterrado do Imburo, Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima e Jardim Esperança.


Asfalto Ecológico

Um requerimento do presidente Cesinha pediu a colocação de asfalto ecológicoem toda a Região Serrana. A justificativa é que além de sustentável, o material teria um ótimo custo-benefício. “A Serra possui quase 800 quilômetros de estradas de chão a serem asfaltadas e o fabricante do asfalto ecológico dá 5 anos de garantia. Isso vai ajudar muito os agricultores e os moradores da região”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.