Cedae responde sobre desabastecimento de água e fala em investimentos

André Oliveira comentou sobre R$ 270 milhões destinados a obras em Macaé (Foto: Tiago Ferreira)

O gerente operacional da Cedae em Macaé, André Oliveira, esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (26), durante o Grande Expediente, para dar esclarecimentos acerca dos muitos casos de falta d’água na cidade. O requerimento foi de Luiz Matos (Republicanos). “Recebemos reclamações todos os dias, principalmente de bairros como Lagomar e Barreto”.

André disse que as instalações da companhia foram construídas na década de 1950, com bombeamento de 390 mil litros por segundo. Após ampliações, o número atingiu 715 mil. “Com melhorias, podemos chegar a 1.000. Mas há recursos de R$ 270 milhões, que podem levar essa capacidade a 1,6 mil”.

Participaram da sabatina 11 parlamentares. Além do desabastecimento, falaram de mau cheiro, coloração escura e calçamento não recolocado após obras. “Na Barra, a mudança de cor e a espuma deveu-se a um rompimento na rede de esgoto. Interrompemos o fornecimento, realizamos a desinfecção e estamos colhendo amostras para monitorar a qualidade”, respondeu.

Quanto a problemas na reposição de paralelepípedos na Virgem Santa, ele defendeu uma melhor comunicação para alinhar as obras da prefeitura e da concessionária. “Lamento muito só abastecermos com carros-pipa o Aterrado do Imburo. Estamos tentando efetivar o nosso programa rural, que poderá atender também as Bicudas, Córrego do Ouro, Trapiche e Glicério, na Região Serrana”, acrescentou.

Investimentos travados

O presidente Cesinha (Solidariedade) comentou sobre o fornecimento do Lagomar. “Simplesmente não chega ao final do bairro. Tem colégio sem uma gota de água!”. Ele questionou por que não são logo investidos os R$ 270 milhões que o gerente mencionou. Segundo o gerente, as obras dependem de um novo contrato com o governo municipal.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), funcionário licenciado da empresa, explicou que a nova licitação do serviço de abastecimento é exigida por uma lei nacional. Cesinha se declarou contra a privatização. “Defendo a municipalização, ou que continuemos com a Cedae, desde que os investimentos aconteçam”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.