Vereadores pedem melhorias na saúde de Macaé

Iza Vicente (foto) e Rafael Amorim foram os autores dos requerimentos (Foto: Tiago Ferreira)

Dois dos requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, foram em prol do Programa de Atenção Domiciliar Terapêutico (PADT). O serviço de saúde visa proporcionar atenção básica para pacientes acamados ou restritos ao domicílio. No entanto, de acordo com a vereadora Iza Vicente (Rede), o programa não vem conseguindo atender a demanda devido à falta de suprimentos e veículos para o deslocamento da equipe multidisciplinar que realiza os atendimentos.

Por esse motivo, a vereadora pediu transparência no fornecimento de insumos (Requerimento 10/2024) e esclarecimento sobre o motivo do PADT possuir apenas um carro para atender toda a área urbana da cidade (Requerimento 09/2024). “Venho recebendo muitas reclamações de pessoas que não estão conseguindo assistência desse serviço, que é essencial para as famílias com idosos e pacientes acamados que não podem pagar por um home care (atendimento multidisciplinar domiciliar)”.

De acordo com Iza, com apenas um veículo não é possível atender todos os pacientes inscritos no programa. Ela pediu solução para o problema, assim como para a falta de insumos básicos, como fraldas geriátricas e materiais de higiene e limpeza. “Só quem tem enfermos em casa em situação extrema sabe a importância de ter esse serviço operando e funcionando bem”, declarou.

A parlamentar ainda lembrou que não é somente o PADT que sofre com a falta de transporte para levar atendimento a quem precisa. “A equipe de saúde mental volante enfrenta a mesma dificuldade na Região Serrana”, acrescentou pedindo providências aos gestores da Saúde.

Podologia

Ainda foi solicitado ao Executivo informações sobre o atendimento em podologia no Centro de Referência ao Diabético (CRD). “Meu objetivo é estruturar uma proposta de saúde focada na prevenção da diabetes e outras doenças”, explicou Rafael Amorim (PDT), autor do Requerimento 37/2024.

Secretários no Legislativo

Luciano Diniz (Cidadania) também teve um requerimento relacionado à saúde aprovado. Ele solicitou a cessão do Grande Expediente – momento que antecede a discussão e votação das propostas dos parlamentares – para a apresentação dos gestores da pasta. O comparecimento do secretário de Saúde, Alexandre Cruz, da secretária de Atenção Básica, Natalia Pires Antunes, da secretária de Alta e Média Complexidade, Mayara Rezende Tebaldi, e do coordenador Luan Cruz de Melo está prevista para terça-feira, 5 de março, às 10h.

Dengue

Paulo Paes (União Brasil) e George Jardim (PSDB) solicitaram a ampliação do serviço realizado pelo carro fumacê nos bairros de Macaé e Região Serrana. Eles mencionaram o aumento do número de infectados e a lotação dos leitos nas unidades de saúde do município. Como forma de amenizar a situação, propuseram o aluguel de veículos fumacê, além da utilização de drones pulverizadores para controlar a proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.