A pedido do vereador Edson Chiquini (Cidadania), a equipe da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial apresentou o seu plano de ações, nesta quarta-feira (24), no plenário do Legislativo macaense. O gestor da pasta, Dorniê Matias, destacou o papel pioneiro de Macaé ao elaborar o seu próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 4.942/2022, de Chiquini) e assinar o pacto para integrar a Rede de Cidades Antirracistas.
Durante o Grande Expediente – momento que antecede o debate e a votação das propostas legislativas apresentadas na Casa – Dorniê expôs as ferramentas de combate ao racismo que já estão disponíveis à população. Uma delas é o Disque Denúncia Macaé Antirracista, disponível 24 horas, pelo telefone: 9-9244-7709. Uma cartilha com orientações sobre o tema também está cessível aos cidadãos.
Outro recurso diz respeito à legislaçãomunicipal que adiciona a aplicação de multa à penalidade pela prática de racismo. A Lei 5.028/2023, também proposta por Chiquini, ficou conhecida como Lei Diogo Drosa, após o ator negro sofrer racismo e intolerância religiosa por ter sido escolhido para interpretar Jesus, na encenação anual da Paixão de Cristo, em 2023, em Macaé.
Como forma de aumentar a conscientização antirracista, a secretaria planeja capacitar os servidores em geral com cursos de letramento racial e políticas afirmativas; sensibilização e saúde da população negra (para profissionais da saúde), e sensibilização e juventude negra (para agentes de segurança pública). “Não vamos acabar com o racismo sem educação”, argumentou Matias.
O secretário ainda citou campanhas e projetos de fomento à cultura, economia e turismo voltados a essa população, além de prêmios e selos para pessoas e empresas que se destacam na luta antirracista. “O racismo não é um problema do negro, é da sociedade. E a atual gestão está empenhada para mudar essa realidade”, declarou Dorniê.
Apoio dos vereadores
Os parlamentares de Macaé também foram lembrados por seu papel na criação de legislações antirracistas. Professor Michel (Cidadania), autor da Lei 4.920/2022 (Lei Vivian Bruna), criou o Dia de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa e Combate aos Atos de Intolerância. Já Iza Vicente (Rede) foi lembrada por propor a Lei 9.154/2023, que determinou multa para quem praticar qualquer ato de intolerância religiosa na cidade, e a Lei 4.901/2022, em coautoria com Guto Garcia (PDT), que tornou possível a reserva de 20% das vagas em concurso público, processo seletivo e vestibular na cidade, para a população afrodescendente.
A vereadora aproveitou para perguntar sobre os procedimentos de concessão de licença municipal de funcionamento para estabelecimentos em que ocorreram atos de racismo. “Sabemos do caso de um quiosque na Praia do Pecado no qual o proprietário cometeu injuria racial. Qual é o procedimento do município?”, indagou. O secretário respondeu que o caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do município e espera a punição e a perda da licença do indivíduo. No entanto, o quiosque continua em funcionamento.