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Autismo: população debate ações e direitos na inclusão

Audiência pública aconteceu durante quase quatro horas, na sede do Legislativo (Foto: Ivana Gravina)

Um momento para reconhecer avanços e, principalmente, buscar alternativas para superar os desafios e fazer de Macaé uma cidade cada vez mais inclusiva. Esse foi o principal foco da audiência Políticas Públicas para Pessoas Autistas, realizada pela Câmara Municipal ao longo da tarde desta quinta-feira (9). Parlamentares, representantes do Executivo, movimentos sociais e famílias compartilharam experiências, sentimentos e esperança por um futuro digno para as pessoas com deficiência (PcD).

A audiência pública foi solicitada, pelo 14º ano consecutivo, por Cesinha (Cidadania), um dos integrantes da frente parlamentar que atua em prol da inclusão. “Estamos aqui para discutir o que avançou e, principalmente, o que precisa ser feito. Reconhecemos as entregas, mas o caminho ainda é longo. Por isso, é muito importante ter a colaboração das famílias e dos movimentos sociais nesta discussão.”

Leandra Lopes (PT) defendeu que todo o governo esteja envolvido nas ações. “É assim que faremos a construção de uma cidade mais justa. Queremos fazer a diferença e colaborar com o Executivo para garantir não apenas os direitos dos autistas, mas também de todas as pessoas com deficiência.”

Já a Dra. Mayara Rezende (Republicanos) citou a criação de uma coordenadoria específica para políticas inclusivas. “A iniciativa foi muito importante. Espero que, em breve, seja transformada em uma secretaria. Enquanto parlamentares, seguiremos construindo pontes em busca de melhorias na mobilidade, na educação, na saúde e em todos os direitos assegurados por lei”.

Manu Rezende (MDB) também participou da audiência, assim como Rond Macaé (PSDB), que lembrou a luta do Legislativo em prol da inclusão. “Ao longo dos últimos anos, esta Casa tem aprovado emendas ao orçamento para ampliar os recursos de instituições que realizam atendimentos multidisciplinares.”

Luciano Diniz (Cidadania) ressaltou a importância da luta das famílias e dos movimentos da causa. “Muito do que avançamos ao longo dos últimos anos se deve por essa cobrança”. Já Liomar Queiroz (Agir) reforçou o papel de toda a sociedade. “A deficiência não pode ser vista como um problema. Temos que estar dispostos a mudar e a entender sobre os nossos direitos e deveres.”

Ao lado dos parlamentares, estiveram presentes membros do Executivo, do grupo Motivados pelo Autismo Macaé (Mopam), da ONG Cepis Juan Gabriel, do Instituto T-21 e associações de moradores.

Antes de encerrar a audiência, Cesinha anunciou que será apresentado pedido para realização de um novo encontro, desta vez para debater as questões de todas as deficiências.

Educação

Um dos principais pedidos das famílias é sobre a falta de profissionais de apoio escolar na rede pública. De acordo com dados da Secretaria de Educação, dos quase 40 mil estudantes, 3.083 são PcD. Para atendê-los, há 910 servidores no cargo. A pasta informou ter disponibilizado 60 salas com recursos multifuncionais, mas reconhece que ainda precisam de, pelo menos, mais 48.

Luta por direitos

Presidente do Mopam, Aline Alves Ribeiro Mourão lamentou a escassez de neuropediatras e demais especialistas para atendimentos nas redes de saúde e educação. “Precisamos lembrar também dos adultos. O autismo não acaba com 12 anos. Por isso, a inexistência de políticas para inclusão no mercado de trabalho tem resultado em uma geração sem expectativas de futuro, aprofundando desigualdades”, acrescentou.

Avanços e novas ações

Um dos avanços reconhecidos entre os participantes foi a inauguração da Clínica do Autista, que é coordenada por Lúcia Anglada. “Completamos um ano de funcionamento e eu não canso de agradecer toda a equipe que abraçou a causa. Nascemos do sonho da sociedade, mas nascemos devendo. Temos uma fila de espera de quase 800 nomes.”

Gerente da Saúde Mental, Lorrane Moreira anunciou um concurso específico na saúde para diminuir o tempo de espera para atendimentos, além de um novo senso das pessoas com deficiência que residem em Macaé. Durante a sessão, ela ainda apresentou um relatório sobre a atuação da pasta.

Professora da rede municipal e mãe de um autista nível 2 de suporte, Daniele Freire reforçou que a intervenção precoce e o treinamento parental devem estar no centro das discussões. Loranne respondeu que o governo promove ações sobre o manejo de crises e de cuidados com a alimentação para PcD.

Inclusão na Serra

Outro ponto bastante discutido durante a audiência foi a dificuldade em levar as ações para a Região Serrana. Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que abrange os distritos, Camila Fragoso cobrou investimentos para as localidades. “A realidade de quem mora lá é bem diferente. O acesso para as famílias PcDs é muito limitado. Não são todos os pais que conseguem se deslocar até a cidade para garantir as terapias dos seus filhos”.

Atendimentos e informações

A Coordenadoria de Atenção à Pessoa com Deficiência funciona na Casa da Criança, que fica localizada na rua Dr. Télio Barreto, nº 316, sala 403, no Centro. Informações podem ser obtidas pelo e-mail pcdsaude@macae.rj.gov.br

Caminhada do autismo

Neste domingo (12), acontece a tradicional Caminhada Pelo Autismo, a partir das 8h, organizada pelo Mopam e com apoio institucional da prefeitura. O ponto de concentração será no Posto 1 da praia dos Cavaleiros. O tema deste ano é “Autonomia se constrói com apoio e respeito”.

Para assistir a íntegra da audiência, acesse o player abaixo:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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